Pena de morte da ex-RDA
17 de julho de 2007
A revogação da pena de morte pela então Alemanha Oriental (RDA), há 20 anos, deveria sinalizar um gesto de boa vontade. O Estado comunista comandado por Erich Honecker procurava reconhecimento internacional.
Como não era mais possível mudar a lei da pena de morte pela via parlamentar até a visita de Honecker a Bonn, prevista para setembro de 1987, o conselho de Estado da RDA decretou o fim desse tipo de pena em 17 de julho daquele ano. A Alemanha Ocidental havia revogado a pena de morte em 1949, com a promulgação da Constituição.
Do total de 221 condenados à morte na RDA, 164 foram executados, a maioria deles na década de 50. Eles eram acusados de espionagem, sabotagem, assassinatos ou crimes ligados ao nazismo. Os outros 57 obtiveram clemência.
Segundo o pesquisador Falco Werketin, do total das vítimas 52 eram perseguidos políticos, 48 foram executados por crimes sexuais ou assassinatos, e 64 pagaram por crimes cometidos durante o nazismo. Em regra, a direção do Partido Socialista Unitário (SED) interferia diretamente nas sentenças.
Esse capítulo da história da ex-Alemanha Oriental foi lembrado nesta terça-feira (17/07) com a exibição do filme Mit der ganzen Härte des Gesetzes (Com todo o rigor da lei) e um debate no memorial Museum in der Runden Ecke, em Leipzig.
Leipzig foi o último centro de execução da RDA, explicou o diretor do memorial, Tobias Hollitzer. Na prisão da Alfred Kästner Strasse, até 1967, os condenados eram guilhotinados; posteriormente, eram mortos com um tiro na nuca.
"Runde Ecke" era o nome popular do complexo de edifícios da sede principal da Stasi, o serviço secreto alemão oriental. A cela da morte foi preservada e está aberta à visitação pública.
Segredo de Estado
Além de reelaborar a história da Stasi, o memorial também investiga a sina dos executados, em grande parte desconhecida. "Essa é uma tarefa extremamente difícil, porque as execuções eram um assunto secreto na RDA", explica Hollitzer.
Segundo Werketin, o sistema jurídico da ex-Alemanha Oriental previa a pena de morte para graves crimes sexuais, homicídios e assim chamados crimes contra o Estado. "A independência da Justiça, porém, era ignorada pela direção do Partido Comunista. Seus líderes eram ao mesmo tempo advogados de acusação, juízes e até instância de clemência", explica Werketin.
Após a RDA se tornar membro da Organização das Nações Unidas (ONU), que condena a pena de morte, esse tipo de sentença foi mantido em segredo. Os últimos condenados foram dissidentes políticos. O último deles foi o oficial Werner Teske, executado em 1981 sob acusação de espionagem.
Após a reunificação alemã, Teske foi reabilitado. Um juiz e um promotor da ex-RDA foram condenados por prevaricação. A pena para Teske teria sido dura demais, inclusive pela lei da Alemanha Oriental. (gh)