Alemanha multa Heckler & Koch por venda ilegal de armas
31 de março de 2021
A Alemanha multou o fabricante de armas Heckler & Koch por venda ilegal de milhares de armas ao México. O Tribunal Constitucional Federal da Alemanha (BGH) manteve na terça-feira (30/03) a decisão de um tribunal regional, que havia determinado que funcionários da empresa falsificaram intencionalmente informações sobre a natureza e o destino das armas vendidas para obter licenças federais de exportação.
Em 2019, o Tribunal Distrital de Stuttgart, determinou que dois funcionários do fabricante de armas haviam infringido a lei federal alemã ao não declararem em chamadas declarações de uso final o verdadeira destino das armas vendidas pela empresa.
Embora o tribunal tenha considerado três indivíduos inocentes no caso, decretou sentenças suspensas de 17 e 22 meses a dois réus, assim como uma multa de 3,7 milhões de euros (R$ 24,9 milhões) à empresa. A decisão de terça-feira pelo BGH manteve os veredictos contra os dois réus condenados, assim como a multa contra a Heckler & Koch.
As licenças alemãs de exportação permitiam à Heckler & Koch vender grandes quantidades de armas – notadamente mais de 4.200 fuzis de assalto modelo G36 – e componentes para a central de compras do México, que então prosseguia com a venda das armas aos departamentos policiais localizados em estados com registros duvidosos de direitos humanos.
O caso foi encaminhado ao Tribunal Constitucional Federal da Alemanha por meio de recursos deferidos tanto pelos advogados de defesa quanto pela promotoria. Os advogados dos réus, um dos quais morreu em 2015 e outro que agora vive no México e alega estar muito doente para viajar, buscavam a absolvição, enquanto os promotores federais pleiteavam por penas mais duras.
Embora o BGH tenha inicialmente ordenado que a Heckler & Koch pagasse 3 milhões da multa original de 3,7 milhões de euros, enquanto analisa questões relativas a estatutos de prescrição sobre os 700 mil restantes, uma recente decisão do próprio BGH sobre a questão indicaria que o fabricante de armas terá de pagar a soma total.
O juiz Jürgen Schäfer, que presidiu o processo, disse que embora o conselho administrativo da Heckler & Koch possa não ter sido envolvido nos crimes, este deve, no entanto, assumir a responsabilidade pelas ações de seus funcionários.
Em agosto de 2020, a Heckler & Koch comunicou que não exportará mais armamento para o Brasil. A empresa alemã citou agitação política e violência policial para suspender as vendas ao Brasil. A decisão foi tomada no rescaldo da informação de que uma arma da Heckler & Koch – a submetralhadora MP5 – foi usada no assassinato da vereadora carioca Marielle Franco e de seu motorista em 2018.
pv (afp, dpa)