AGU entra com ação no STF contra o impeachment

Um dia antes da votação no Senado que poderá afastar a presidente Dilma Rousseff do cargo por 180 dias, o governo federal, através da Advocacia-Geral da União (AGU), pediu nesta terça-feira (10/05) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação do processo de impeachment que tramita no Congresso Federal.

A AGU ingressou no STF com mandado de segurança, com pedido de liminar, para que seja suspensa a validade da autorização concedida pela Câmara dos Deputados para instauração do processo de impeachment da presidente. A suspensão valeria até o julgamento do pedido pelo plenário da corte.

No pedido, apresentado pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, a AGU argumentou que o afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por decisão do STF, demonstra que os atos praticados pelo deputado durante a tramitação do processo são nulos por desvio de finalidade, ou seja, ele os praticou para atender os próprios interesses.

O advogado-geral da União pede, assim, que sejam anulados todos os atos praticados por Cunha desde o recebimento da denúncia contra ele pelo STF, em março deste ano, até a autorização final do plenário da Câmara dos Deputados.

Na hipótese de esse pedido não ser aceito, Cardozo solicitou que o processo de impeachment na Câmara seja anulado a partir do momento em que Cunha se tornou réu no STF e passou a não ostentar condições de exercer com imparcialidade a presidência da casa parlamentar. Segundo o advogado-geral da União, o pedido estaria de acordo com a decisão do STF que afastou o peemedebista da presidência da Câmara.

Segundo a defesa de Dilma, todo o processo de impeachment, conduzido por Cunha, é falho, pois o deputado teria aceitado a acusação contra a presidente em retaliação à posição favorável de parlamentares petistas à abertura do processo de cassação de seu mandato no Conselho de Ética da Câmara. A AGU argumenta ainda que Cunha teria manipulado toda a tramitação do processo, orientado os autores do pedido, convocando sessões extras e autorizando líderes a conduzir a votação das bancadas.

"A intenção do presidente da Câmara dos Deputados, pelas circunstâncias, foi apenas uma: trazer óbices quase que intransponíveis à defesa da Presidenta da República, na medida em que o próprio conjunto de fatos denunciados se tomou 'incerto', fazendo com que parlamentares discutissem outros fatos que não aqueles que integram o objeto da denúncia", diz o recurso.

O STF deverá avaliar o pedido nas próximas horas e anunciar a decisão até o início da sessão para a votação da admissibilidade do impeachment no Senado, programada para a manhã desta quarta-feira.

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