Agentes penitenciários invadem comissão da Previdência

Agentes penitenciários invadiram nesta quarta-feira (03/05) a sessão da comissão especial da Reforma da Previdência, após o destaque que tratava da inclusão da categoria na aposentadoria especial para policiais ter sido retirado da pauta. A sessão, que votava os destaques da reforma, cujo texto-base foi aprovado mais cedo, foi encerrada devido ao protesto.

A invasão aconteceu após a aprovação do relatório final do deputado Arthur Maia, quando os deputados votavam os 13 destaques de bancada. Após cerca de meia hora, os agentes foram dispersados pela polícia legislativa, que utilizou bombas de gás lacrimogêneo. O presidente da comissão, Carlos Marun, e Maia saíram escoltados pela polícia. A sessão será retomada na semana que vem.

Antes da invasão, a comissão especial havia aprovado, por 23 votos a 14, o relatório de Maia que modifica as regras para a aposentadoria. O relator havia feito mudanças de última hora para garantir aos policiais legislativos os mesmos benefícios reservados aos policiais federais, que poderão se aposentar com idade mínima de 55 anos, mas acabou excluindo os agentes penitenciários, que na véspera já tinham realizado um protesto em Brasília, com a invasão ao Ministério da Justiça.

O texto-base do projeto de lei estabelece a idade mínima para a aposentadoria de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres. Para receber o benefício integral, os trabalhadores terão que contribuir para a Previdência Social durante 40 anos. A proposta original do governo previa idade mínima de 65 anos para homens e mulheres, com 25 anos de contribuição. O tempo máximo de contribuição para garantir acesso ao benefício integral era de 49 anos.

Os professores poderão se aposentar aos 60 anos, com 25 anos de contribuição. O relator manteve a proposta de inclusão dos parlamentares no Regime Geral da Previdência, com previsão de aposentadoria a partir dos 60 anos. No caso dos trabalhadores rurais, a idade mínima para aposentadoria foi alterada de 65 para 60 anos, com 20 anos de contribuição, em vez dos 25 previstos inicialmente no projeto do governo.

A comissão deverá ainda analisar emendas que poderão resultar em diversas mudanças no texto antes de enviá-lo ao plenário da Câmara, que terá que aprová-lo por maioria de três quintos (308 votos dos 513 deputados) antes de encaminhar o texto para o Senado. A intenção do governo é que a proposta seja votada em plenário na segunda quinzena de maio.

RC/efe/abr