UE: agentes de fronteira acusados de crimes contra migrantes

Há anos as autoridades europeias de fronteira vêm sendo acusadas de lançarem mão de práticas ilegais como impor o retorno de migrantes através de fronteiras nacionais com a utilização do uso da força ou sob ameaça, sem que essas pessoas consigam dar entrada em seus pedidos de asilo.

Segundo vários especialistas, essas práticas estão em violação a uma série de leis internacionais, incluindo a Convenção de Genebra para os Refugiados e a Convenção Europeia de Direitos Humanos, assim como às leis da União Europeia (UE).

Trazemos abaixo uma perspectiva geral da situação no continente.

Grécia

Uma das principais rotas de migração utilizada por pessoas que desejam migrar para a União Europeia é através da Turquia até a Grécia, o que coloca as autoridades de fronteira gregas sob forte pressão. 

Órgãos de imprensa e organizações de direitos humanos relatam inúmeras violações das leis internacionais sobre refugiados tanto no Mar Egeu, entre a Turquia e a Grécia, quanto na fronteira terrestre entre os dois países.

As autoridades gregas adotam com frequência o silêncio perante essas acusações. Em outros casos, elas simplesmente rejeitam as alegações ou anunciam a abertura de investigações.

Há quase um ano, um barco de pesca em mau estado chamado Adriana naufragou na costa grega próximo a Pylos. Dos mais de 700 migrantes a bordo, apenas 104 sobreviveram. Organizações de direitos humanos acusam a Guarda Costeira grega de tentar rebocar o barco até águas territoriais italianas mesmo sabendo que a embarcação estava em perigo.

Croácia

Agentes de fronteira croatas são acusados de forçar o retorno de migrantes para a Bósnia-Herzegovina. As supostas vítimas acusam as autoridades de agressões físicas, roubos e humilhações em várias situações. O governo costuma rejeitar essas acusações.

Hungria

O governo húngaro defende abertamente a deportação forçada de migrantes de seu território para a Sérvia, sem lhes oferecer a oportunidade de pedir asilo no país.

Espanha

Milhares de refugiados chegam à Espanha todos os anos através de duas rotas principais. A primeira delas vai da costa oeste da África às Ilhas Canárias, enquanto a segunda vai do Marrocos até os exclaves espanhóis de Ceuta e Melilla, no norte do continente africano.

Relatos indicam que migrantes são forçosamente deportados do território espanhol para o Marrocos, especialmente de Ceula e Melilla. Isso é feito muitas vezes em violação às leis internacionais.

Mortes de migrantes ocorrem com certa frequência, especialmente quando grupos numerosos de refugiados tentam irromper as cercas de fronteira.  

Itália

A rota migratória mais utilizada para chegar à Itália é a que leva do norte da África até a ilha de Lampedusa, no Mar Mediterrâneo. As autoridades italianas são frequentemente criticadas pelo tratamento desumano dedicado aos migrantes, assim como pelas más condições nos campos de acolhimento em Lampedusa e com a devolução dos refugiados sem que eles tenham acesso ao processo legal de asilo.

Organizações de direitos humanos acusam a Itália de criminalizar as entidades de ajuda e seus funcionários, incluindo ativistas que realizam resgates em alto mar. Em 2023, governo de extrema direita em Roma chegou a declarar um estado de emergência de seis meses em razão de um aumento no número de migrantes.   

Frontex

A agência de fronteiras da União Europeia tem a missão de monitorar os limites externos dos países do bloco que fazem parte do Espaço Schengen – o acordo que estabelece uma zona de livre fronteira entre países europeus.

A Frontex é acusada de promover deportações ilegais desde ao menos 2009, quando a agência teria supostamente abordado embarcações de migrantes e as enviado de volta ao Senegal.

Segundo denúncias, agentes da Frontex teriam forçado o retorno de embarcações frágeis de migrantes no Mediterrâneo, os abandonando em alto mar.

A agência também é regularmente acusada de tolerar violações dos direitos humanos cometidos por autoridades de fronteiras nacionais.

Em 2019, diversos veículos de imprensa denunciaram que os agentes da Frontex cometiam crimes ao longo da fronteira do Espaço Schengen. Eles também são suspeitos de envolvimento nas devoluções forçadas no Mar Egeu e na fronteira terrestre entre a Grécia e a Turquia.

No início de 2021, surgiu a notícia de que o quadro de diretores da Frontex e a autoridade anticorrupção da UE, a OLAF, abriram uma investigação sobre os incidentes e o acobertamento dessas atividades dentro da própria agência.    

Em abril de 2022, o então diretor da Frontex Fabrice Leggeri renunciou em razão destas e outras alegações. Desde então, já houve uma série de pedidos por uma reforma profunda na agência. Ainda assim, novas acusações de má conduta continuam a surgir.