A nova dimensão do buraco nos cofres públicos

O buraco orçamentário este ano será de, no mínimo, 9,6 bilhões de euros, calcularam os especialistas que divulgaram, nesta quinta-feira (13), a previsão da arrecadação. Até 2007, faltarão à União, aos estados e municípios 61 bilhões de euros – importância que deve haver assustado até mesmo os que já previam uma queda significativa.

Isso confirma que a Alemanha não conseguirá cumprir mais uma vez – pela quarta vez consecutiva – o limite de 3% do PIB (Produto Interno Bruto) que o Pacto de Estabilidade fixa para o déficit orçamentário.

As causas da diferença são conhecidas: a estagnação do crescimento econômico nos últimos anos, o desemprego, a crise do consumo privado, as enormes importâncias para cobrir os gastos da previdência, entre outras. O lucro do Banco Central também foi bem inferior ao esperado.

Não podar muito para não matar a plantinha

Quando a entrada diminui, qualquer dona de casa sabe o que fazer: cortar gastos. Mas em se tratando de um país, as contas são mais complicadas e o ministro alemão das Finanças, Hans Eichel, não quer saber de apertar os cintos para não colocar em perigo a recuperação da conjuntura, que apenas está se começando.

"Nós não vamos arriscar a recuperação econômica, que é a base para o saneamento das finanças públicas, através de medidas contraproducentes. Um aumento de impostos, portanto, não vem ao caso. Também não vamos reagir a esses novos problemas congelando o orçamento e proibindo gastos. Pelo menos na atual situação econômica, seria errado um arrocho ainda maior", expôs Eichel, referindo-se ao que não pretende fazer para sair do dilema.

A receita de Eichel

Para tapar o buraco do orçamento, o ministro anunciou uma mescla de privatizações, cortes de despesas já decididos e contração de novos empréstimos. Este ano, somente a venda de ações das ex-monopolistas Deutsche Post – a empresa de correios – e a Deutsche Telekom – de comunicações – deverá render 7 bilhões de euros.

Por mais que resistam e protestem, os ministérios terão que economizar dois bilhões de euros em 2004. O Estado também irá poupar cerca de três bilhões de euros de subvenções. Com isso, Eichel pretende apresentar um orçamento constitucional, referente a 2005. O orçamento só é constitucional na Alemanha se a contração de novas dívidas não superar os investimentos do setor público.

Oficialmente, o ministro alemão das Finanças nega que pretenda um afrouxamento do Pacto de Estabilidade. "Não queremos mudanças no pacto, mas uma aplicação sensata", declarou no início da semana. Isso significa que a ênfase recairia mais sobre o segundo termo da sua denominação que é Pacto de Estabilidade e Crescimento.

O pacto pagará o pato

Isso pode ser inevitável para Berlim, mas não é nada bom para o pacto em si. A política alemã, com o apoio da França e da Itália, culminará com a suspensão do critério de 3% por tempo indeterminado. E o apoio da França e da Itália é garantido, uma vez que os três países estão às voltas com os mesmos problemas.

As conseqüências são graves por seu peso econômico na Europa dos 25, pelo mau exemplo para novos e velhos membros da UE e pela perda de credibilidade no pacto e nas instituições européias.

Resta saber, neste contexto, como irá se pronunciar a Corte Européia de Justiça. A Comissão Européia apresentou queixa contra o Conselho de Ministros das Finanças da EU, por cancelar o processo contra Berlim e Paris, que haviam desrespeitado o pacto. A sentença é esperada dentro de algumas semanas.

Reações

"O Estado não tem um problema de arrecadação, ele simplesmente gasta demais", comentou Karl Heinz Däke, presidente da Associação dos Contribuintes. Para Michael Glos, da oposicionista União Social Cristã, "As finanças públicas estão em queda livre. A Alemanha está a caminho do maior desastre financeiro de sua história".

Políticos do governo, como o deputado social-democrata Walter Schöler, "tanto os estados como os municípios estariam numa situação financeira bem melhor, se a oposição, nos últimos dois anos, não tivesse bloqueado as decisões por mera política partidária". A líder da bancada verde, Krista Sager, diz que "não precisamos mudar a política, e sim equilibrar de forma inteligente a consolidação do orçamento, os investimentos no futuro e a continuidade das reformas estruturais."

No ítem das reformas também insistiu o presidente da Federação das Indústrias Alemãs: "É preciso dar um prosseguimento conseqüente à Agenda 2010, implantá-la rapidamente e ampliá-la. Só se conquista uma margem maior de ação financeira através de mais reformas, e não de mais dívidas", ressaltou seu presidente, Michael Rugowski.