2013: Revogada a lei que obrigava francesas a usar saia

A lei que permite às mulheres andar pelas ruas da capital francesa usando calças compridas, sem nenhum risco de receber punição, foi publicada no Diário Oficial do Senado francês em 31 de janeiro de 2013. Assim, estava invalidada uma regra de mais de 200 anos, segundo a qual as mulheres precisavam de uma autorização da Polícia de Paris para usar calças.

A regulamentação, que até o fim de janeiro de 2013 ainda era válida, logicamente não encontrava mais aplicação no cotidiano. Até aí, oficialmente, as mulheres só podiam, segundo a lei, "vestir-se como um homem" se "estivessem na condução de uma bicicleta ou das rédeas de um cavalo".

A ministra francesa dos Direitos das Mulheres, Najat Vallaud-Belkacem, declarou que o regulamento estaria em contradição com a igualdade de direitos entre homens e mulheres garantida pela Constituição Francesa e pela Convenção Europeia dos Direitos Humanos.

A incompatibilidade com a Constituição leva à "revogação implícita da legislação de 7 de novembro de 1800, que é desprovida de qualquer efeito jurídico e não constitui parte dos arquivos armazenados como tal pela Polícia de Paris", informou a ministra em resposta ao senador.

FC/afp

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