Ano de desafios

"Era escuro na solitária. Ninguém podia falar conosco. Não nos permitiam nem ir ao banheiro." Assim descreveu o advogado Ramazn Chaudry seu cativeiro no Paquistão. Ele foi um dos muitos juristas, jornalistas e oposicionistas presos durante o estado de exceção decretado pelo presidente Pervez Musharraf.

"As medidas supostamente adotadas para proteger o Paquistão servem, na verdade, a um esvaziamento dos direitos humanos", condena a presidente da seção alemã da organização Anistia Internacional (AI), Barbara Lochbihler.

Também no vizinho Afeganistão, a situação continua crítica. No segundo semestre de 2007 foram divulgados novos casos de tortura nos presídios afegãos. A Anistia Internacional acusa a tropa internacional de paz ISAF de cumplicidade em tortura e tratamentos desumanos, ao entregar detidos às autoridades locais.

Guantánamo, vergonha-mor

No tocante ao combate ao terrorismo, a política da Alemanha, Europa e Estados Unidos esteve ocupada com uma mácula central: Guantánamo e os vôos secretos da CIA. Estes transportam presos a países e presídios onde a proibição da tortura não é levada tão a sério.

Este fato teve conseqüências no debate sobre os direitos humanos em diversos países, esclarece Wolfgang Heinz, especialista do Instituto de Direitos Humanos de Berlim. "Após 2001 também direitos fundamentais, como a interdição da tortura, perderam significado perante a tão propagada necessidade de rechaçar o terrorismo."

Calcula-se que ainda haja 305 cativos em Guantánamo, apesar de numerosos apelos de ativistas e políticos para que se feche o campo. Os EUA pretendem que alguns dos presos respondam a processo diante de controvertidos tribunais militares. Porém, desde o início de dezembro de 2007, a Suprema Corte de Justiça norte-americana se ocupa novamente dos direitos dos presos.

Suplício de Sísifo

Michael Ratner é chefe do Center for Constitutional Rights, que representa juridicamente os presos desde a criação de Guantánamo, em 2002. "Cá estamos, seis anos depois, sem que sequer um dos detidos tenha jamais respondido a um inquérito justo. Me sinto como no mito grego de Sísifo, empurrando sem descanso uma pedra até o alto de um morro, só para que ela role até embaixo, a cada vez."

Em duas ocasiões os supremos juízes norte-americanos chamaram a administração Bush às falas, determinando que também suspeitos de terrorismo estão protegidos pela Constituição do país. Nos próximos meses, a Suprema Corte decidirá se os presos de Guantánamo poderão apelar a tribunais civis.

Mais controle dos serviços secretos

O turco Murat Kurnaz, natural de Bremen, esteve preso em Guantánamo durante quatro anos e meio, sem razão. O governo alemão está sendo acusado de não haver feito o suficiente por sua libertação.

O Serviço Federal alemão de Informações (BND) cuida do caso através de uma comissão parlamentar de inquérito. Uma outra comissão se ocupa dos vôos secretos da CIA e a presumida – porém até agora negada por Berlim – cooperação entre órgãos secretos alemães e norte-americanos.

O especialista em direitos humanos Wolfgang Heinz espera que os inquéritos levem a uma melhoria no controle dos serviços de informações. "Ao que tudo indica, há debates entre países europeus e os EUA sobre os métodos não-aceitáveis no combate ao terrorismo"

Algumas vitórias

Praticamente todos os Estados europeus rejeitam claramente tanto a tortura quanto as transferências ilegais de presos. Uma importante virada desde os atentados terroristas de 11 de setembro de 2001, que as organizações nacionais e internacionais de direitos humanos podem tranqüilamente computar como vitória própria.

No nível das Nações Unidas, houve pelo menos dois fatos positivos em 2007. A Comissão para Assuntos Sociais, Humanitários e Culturais da Assembléia Geral da ONU aprovou em 15 de novembro uma resolução pela abolição da pena de morte em todo o mundo.

Além disso, em 6 de fevereiro foi assinada por 57 países, dentre os quais o Brasil, a Convenção Internacional contra o Desaparecimento Forçado. A grande aceitação deste acordo leva a crer que em breve todos os países-membros da ONU serão signatários.

Canteiros de obras sem fim

Em vários países a situação dos direitos humanos permaneceu precária. Este é o caso de Mianmá (antiga Birmânia), onde em novembro último uma revolta da população foi brutalmente sufocada. Ou da Rússia, onde a liberdade de opinião e a eleições livres continuam falhas.

Na África, os potentados e a corrupção impedem o progresso. Na China, a seis meses dos Jogos Olímpicos, ainda é enorme a distância em relação às normas ditadas pelo Direito Internacional. Enfim, há diversos "canteiros de obras", nos quais se faz necessária a ação do novo Conselho de Direitos Humanos, constituído em 2007.

Entretanto, a estrutura que este já conseguiu estabelecer traz esperanças, afirma o especialista Heinz. Aqui, o papel da União Européia foi extremamente construtivo. Mas será que apenas as atividades do Conselho de Direitos Humanos conseguirão fazer novamente valer mais os direitos do homem?

Juntando estilhaços

Irene Khan, secretária-geral da AI em Londres exige: "Só se poderá deter a desvalorização dos direitos humanos através de um espírito mais forte de solidariedade global, do fim de uma política do medo, do sentimento que esses direitos possuem um valor real, que sua universalidade e individualidade ainda podem ajudar a reconstituir o mundo estilhaçado."

Uma grande missão para o próximo ano, quando se comemora o 60º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos.