África do Sul: Prós e contras de governo de unidade nacional

Na África do Sul, o Tribunal Constitucional rejeitou esta quarta-feira (12.06) um pedido urgente do partido uMkhonto Wesizwe (MK), do ex-Presidente Jacob Zuma, para impedir o Parlamento de eleger ainda esta semana o próximo Presidente da República. 

O tribunal decidiu que não era da sua jurisdição ouvir o caso, considerando que também que o MK não justificou a "urgência" da ação. E, sobre a alegação de manipulação dos resultados eleitorais, o tribunal disse que o partido "não apresentou fatos" que apoiassem a sua acusação.

Enquanto isso, o partido Congresso Nacional Africano (ANC) do ex-líder Nelson Mandela adianta-se para formar o próximo governoalguns dos principais partidos da oposição da África do Sul estão a considerar uma proposta do ANC para um governo de unidade nacional.  

"Fim do impasse?"

Na quarta-feira, o Partido Livre Inkatha (IFP) anunciou que aceita integrar um governo de unidade nacional que o ANC está a negociar, num passo importante para pôr fim ao impasse político na África do Sul. 

Ao anunciar a proposta na semana passada, o líder do ANC e atual Presidente, Cyril Ramaphosa, disse que a união de um amplo grupo de partidos era a "melhor opção" para fazer avançar a África do Sul no próximo mandato de cinco anos.

O ANC continua a ser o maior partido na Assembleia Nacional, depois de ter obtido 40% dos votos e 159 dos 400 lugares no Parlamento. No entanto, depois de não ter conseguido obter uma maioria pela primeira vez desde as eleições democráticas de 1994, precisa agora do apoio de outros partidos para governar.

Os principais partidos da oposição incluem a Aliança Democrática (AD), pró-empresarial, com 87 lugares, o populista uMkhonto we Sizwe (MK), apoiado pelo antigo Presidente Jacob Zuma, com 58 lugares, e os Combatentes da Liberdade Económica, de esquerda radical, que obtiveram 39 lugares.

"Discussões construtivas"

Ramaphosa disse que o ANC já tinha mantido discussões construtivas com o AD e o EFF, bem como com o Partido da Liberdade Inkatha (IFP), de menor dimensão, o Partido da Liberdade Nacional e a Aliança Patriótica anti-imigração.

O facto é que o ANC está sob pressão para chegar a um acordo, uma vez que o novo Parlamento tem de eleger o Presidente, o seu vice, quando se reunir pela primeira vez, na sexta-feira (14.06).

Poderá estar em cima da mesa a possibilidade de um governo de unidade nacional. Um tipo de coligação alargada e multipartidária, que pode incluir todos os partidos representados no parlamento ou, pelo menos, os principais partidos, dando-lhes uma parte na governação do país.

O único governo de unidade nacional anterior da África do Sul, que se seguiu às primeiras eleições multirraciais do país em 1994 e que viu Nelson Mandela tornar-se Presidente, foi regulado pela constituição provisória do país. Esta previa, entre outros aspetos, a forma como os cargos do governo deviam ser atribuídos de acordo com o número de lugares que um partido obtivesse na Assembleia Nacional pós-apartheid.

Ebraim Fakir, analista do Instituto Eleitoral para a Democracia Sustentável em África, explica que a África do Sul não tem atualmente qualquer quadro legislativo ou constitucional que regule a forma como o governo de unidade proposto deve ser constituído.

"A ideia de que deve haver um certo grau de proximidade política entre eles não é necessariamente um dado adquirido, nem uma condição prévia. Isso aconteceria precisamente porque existem tensões na sociedade, porque é um momento de crise, etc. Essa é a diferença subtil entre o governo de unidade nacional e uma coligação comum", diz.

"O lado bom da unidade"

Na balança da decisão, há sempre vantagens e desvantagens. Para a analista política Asanda Ngoasheng, o lado bom de um governo de unidade é a possibilidade de todos os partidos terem voto na matéria.

Segundo a analista, tem o efeito de criar coesão, porque as vozes de todos estão, de certa forma, representadas e todos os diferentes sectores da população estão representados, e isto é algo que é importante na África do Sul.

A África do Sul, que tem 11 línguas oficiais, sofre de divisões étnicas e raciais históricas que foram fortemente expostas nas eleições de 29 de maio.

Ntsikelelo Breakfast, diretor do Centro para a Segurança, Paz e Resolução de Conflitos na Universidade Nelson Mandela da África do Sul, afirma que um governo de unidade nacional na África do Sul poderia ajudar a aprofundar a democracia.

Explica que a vantagem é que se vai aprofundar a democracia, porque não há nenhum partido político que seja hegemónico, que imponha a sua agenda a todos. "Agora é preciso obter a adesão de diferentes actores, o que é bom. Por isso, é preciso ouvir cada um deles porque, no passado, o ANC foi muito arrogante", lembra.

Desvantagens?

E quanto às desvantagens de um governo de unidade nacional? Em primeiro lugar, há o potencial de instabilidade política. Para os especialistas, ter muitos partidos com posições conflituosas e contraditórias em várias questões políticas pode tornar-se complicado.

Como não há um vencedor absoluto, há impasses, sobretudo em questões polémicas, como a aprovação de um orçamento.

Com o ANC a ganhar a maioria nas últimas cinco eleições, a África do Sul não tem uma longa tradição de formar e governar com parceiros de coligação.

Durante a última campanha eleitoral, o AD apelidou qualquer potencial aliança do ANC com o EFF ou o MK de "coligação do dia do juízo final" que iria afundar a economia.

O EFF disse que não faria parte de um governo que envolvesse o AD, que tem uma agenda liberal e de mercado livre. O IFP anunciou ontem que aceita integrar um governo de unidade nacional com o ANC e com a AD.

Quanto ao MK, embora o partido tenha confirmado que iniciou conversações com o ANC, também levantou objeções sobre os resultados eleitorais, citando alegadas irregularidades na votação. Por conseguinte, o MK apresentou um pedido ao Tribunal Constitucional para impedir a tomada de posse dos novos deputados, e do Presidente, que ontem foi negado pela justiça.