UE adverte Polónia sobre predominância do direito do bloco
8 de outubro de 2021
A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, advertiu nesta sexta-feira (08.10.) que os Tratados da União Europeia (UE) "são muito claros" relativamente à primazia do direito comunitário e garantiu que Bruxelas usará "todos os poderes" para garantir o seu respeito na Polónia.
Numa declaração nesta sexta-feira (08.10.) divulgada e lida pelo porta-voz do executivo comunitário no início da conferência de imprensa diária da Comissão,Ursula von der Leyen manifesta-se "profundamente preocupada" com o acórdão da véspera do Tribunal Constitucional (TC) polaco, que deliberou que leis da União Europeia colidem com a Constituição polaca.
"Dei instruções aos serviços da Comissão para analisarem minuciosa e rapidamente a decisão. Nessa base, decidiremos sobre os próximos passos", anunciou.
Sublinhando que "a UE é uma comunidade de valores e de leis" e que é isso que "une a União e a torna forte", a dirigente alemã assegurou que Bruxelas defenderá "os princípios fundadores da ordem jurídica da União", até porque é isso que os 450 milhões de cidadãos europeus esperam.
"A nossa maior prioridade é assegurar que os direitos dos cidadãos polacos sejam protegidos e que os cidadãos polacos usufruam dos benefícios concedidos pela adesão à União Europeia, tal como todos os cidadãos da nossa União", afirmou.
Von der Leyen acrescentou que, "além disso, os cidadãos da UE, bem como as empresas que fazem negócios na Polónia, precisam da certeza jurídica de que as regras da UE, incluindo as decisões do Tribunal de Justiça Europeu, são plenamente aplicadas na Polónia".
"Os nossos Tratados são muito claros. Todos os acórdãos do Tribunal de Justiça Europeu são vinculativos para todas as autoridades dos Estados-Membros, incluindo os tribunais nacionais. O direito da UE tem primazia sobre o direito nacional, incluindo as disposições constitucionais. Isto é o que todos os Estados-Membros da UE assinaram como membros da União Europeia. Utilizaremos todos os poderes que nos são conferidos pelos Tratados para o assegurar", concluiu.
Legislações discordantes
Na quinta-feira (07.10.), o TC da Polónia deliberou que algumas das leis incluídas do Tratado de Adesão do país à UE são incompatíveis com a Constituição polaca.
O Tribunal pronunciou-se após vários adiamentos e a pedido do Governo polaco, que solicitou o seu parecer sobre a prevalência do direito polaco ou do direito europeu em caso de conflito entre ambos, num contencioso que se prolonga há vários meses entre Varsóvia e as instituições comunitárias.
A deliberação foi aprovada por três dos cinco magistrados que integram esta instância judicial.
De acordo com o TC polaco, "a UE não tem competência para avaliar a Justiça polaca e o seu funcionamento", rejeitando desta forma as exigências de Bruxelas sobre a abolição da reforma judicial que o Governo polaco promoveu em 2015.
Polónia considerava saída da UE
A sentença foi anunciada após quatro adiamentos e num momento em que o conflito legal entre Varsóvia e a UE atravessa um dos momentos mais críticos.
O veredicto foi emitido após uma pergunta colocada pelo primeiro-ministro polaco, Mateusz Morawiecki, sobre a prevalência da Constituição polaca sobre o corpo legal comum europeu, corporizado pelo Tribunal Europeu de Justiça.
Em 15 de setembro, Jaroslaw Kaczynski, líder do Lei e Justiça (PiS, a formação ultraconservadora no poder), declarou que a possibilidade de uma saída da Polónia da UE constituía "uma ideia propagandística que foi muitas vezes utilizada contra o Governo".
Kaczynski também acrescentou que, apesar das declarações de membros do Governo sobre a incompatibilidade de decisões e normas da UE com as praticadas na Polónia, considerava "claramente" que "o futuro da Polónia é permanecer na União Europeia".
Outros estados-membro
O ministro dos Negócios Estrangeiros alemão apelou também à Polónia para respeitar "plenamente" as regras comuns da União Europeia.
"Quando um país decide politicamente fazer parte da UE, deve também garantir que as regras acordadas sejam aplicadas na íntegra", disse Heiko Maas ao grupo de media alemão Funke.
Fazer parte dos 27 "significa que partilhamos valores comuns, que beneficiamos de um mercado comum forte e que falamos a uma só voz", adiantou o chefe da diplomacia alemã.
"Mas também significa que respeitamos as regras comuns que constituem o fundamento da União Europeia, com todas as suas consequências", sublinhou Maas.
Para o ministro dos Negócios Estrangeiros do Luxemburgo, Jean Asselborn, o Governo polaco "está a brincar com o fogo" e pode provocar "uma rutura" com a União.
Antes, o secretário de Estado dos Assuntos Europeus francês, Clément Beaune, tinha considerado que existia "de facto" o risco da saída da Polónia da União Europeia, na sequência do "ataque" que constituiu a decisão do Tribunal Constitucional polaco.
"O primado do direito europeu é verdadeiramente crucial para a integração da Europa e para a convivência na Europa. Se for quebrado, a Europa como a conhecemos, como foi construída após o Tratado de Roma, deixará de existir", alertou Asselborn.