União Africana quer julgamento de Kenyatta no Quénia

Os representantes africanos decidiram solicitar a transferência, para um tribunal queniano, dos processos iniciados pelo Tribunal Penal Internacional (TPI), com sede em Haia, na Holanda, contra o recém-eleito chefe de Estado queniano, Uhuru Kenyatta, e o seu vice-presidente, William Ruto.

O julgamento de Kenyatta está marcado para o próximo dia 9 de julho, enquanto o de William Ruto foi adiado "sine die". São ambos acusados de crimes contra a humanidade.

A UA irá apresentar esta proposta, que não tem força de lei, ao TPI por não concordar que os africanos sejam julgados fora do continente. Apenas a Organização das Nações Unidas (ONU) poderá formalizar a decisão.

TPI acusado de “perseguição racial”

A política sul-africana Dlamini-Zuma, presidente da Comissão da UA, destaca que as instituições quenianas têm capacidade de avaliar o assunto. “O TPI não é um tribunal de recurso rápido. É, na verdade, um tribunal de última instância. E agora que o Quénia fez reformas institucionais e que os quenianos ganharam confiança nas suas instituições, a resolução dos problemas deve ser entregue ao país”, defendeu.

Ezebio Wanyama, especialista queniano em questões relacionadas com o TPI, também acredita que todos os países membros da UA devem ser tratados de igual forma e com direitos iguais, incluindo o Quénia. “Eles têm o direito, como membros, de expressarem a sua opinião e querem ser tratados como membros iguais, não como nós, considerados membros de segunda”, critica. “O caso queniano não é o único, mas é agora usado como exemplo para puderem expressar a sua opinião”, acrescenta.

Hailemariam Desalegn, presidente em exercício da UA e primeiro-ministro etíope, acusou o TPI de levar a cabo "uma espécie de perseguição racial", uma vez que acusa apenas dirigentes africanos. “A perseguição do TPI não é clara para os lideres africanos”, declarou, defendendo ainda que “o TPI não devia apenas perseguir os africanos”. Das pessoas que estão a ser julgadas pelo TPI, sublinhou Desalegn, “99% são de origem africana”, o que, na sua opinião, “mostra que há alguma falha no sistema do TPI.”

Entretanto, o Tribunal Penal Internacional já rejeitou as acusações contra si apresentadas pela União Africana e anunciou que vai ignorar um recurso desta para a transferência dos julgamentos dos dois principais dirigentes quenianos para o respetivo país. Em comunicado, o TPI recordou também que 43 Estados africanos assinaram a ata fundadora do TPI dos quais 34 a ratificaram, "o que faz de África a região mais fortemente representada na composição do tribunal".

Força militar permanente da União Africana

Na 21ª cimeira da UA, que comemorou no último sábado o seu 50° aniversário, também foram analisados os conflitos que se desenrolam no continente e as exigências que a organização africana tem a fazer à comunidade internacional. O conflito na República Democrática do Congo (RDC) foi um dos temas abordados, entre muitos outros focos de conflito em África, nomeadamente no Mali, na Guiné-Bissau, na Nigéria e na República Centro-Africana.

Com a preocupação da manutenção da paz no continente, saiu deste encontro uma resolução que contempla a criação de uma força militar regional de intervenção rápida, orientada para apaziguar os conflitos. Quase todos os países membros concordaram com a capacidade rápida de reação das autoridades das nações africanas.

Ao anunciarem a criação desta força no final do seu encontro na capital da Etiópia na segunda-feira (27.05.), os dirigentes africanos afirmaram querer tirar ilações da sua incapacidade de intervir militarmente nas recentes crises no continente, nomeadamente no Mali. Esta força estará operacional “imediatamente”, graças às contribuições já anunciadas pela África do Sul, Uganda e Etiópia. A força africana deverá contar com um total de 32.500 membros, militares e civis, oriundos de cinco principais regiões do continente.

Sanção para São Tomé e Príncipe?

Também ficou claro nesta cimeira que alguns países, entre os quais São Tomé e Príncipe, poderão ser sancionados pela UA por falharem, pelo segundo ano consecutivo, o pagamento da sua contribuição anual para a organização.

A dívida de 2,7 milhões de euros ao bloco continental pode fazer com que este país se junte à Guiné-Bissau e ao Madagáscar, dois outros Estados já sancionados por falta de pagamento das contribuições e que podem ver assim retirados o seu direito de voto e até a possibilidade de se candidatarem a lugares elegíveis.