UNITA sobre subsídios: "Descontentamento do povo é legítimo"
25 de julho de 2023
Mihaela Webba, vice-presidente da bancada parlamentar da UNITA, diz à DW que é "legítimo que os angolanos se sintam defraudados" com a oposição por ter aprovado o aumento de subsídios de instalação e de fim do mandato dos deputados. Mas lembra que todos os deputados têm direito a salários.
"Qualquer servidor público tem esse direito. Sendo assim, é perfeitamente normal que aprovemos o orçamento que estabelece os nossos salários", disse Webba, acrescentando que os parlamentares do maior partido da oposição doam a verba dos subsídios de instalação a causas sociais ignoradas pelo Estado angolano.
Os 220 deputados que compõem o Parlamento vão beneficiar de subsídios de instalação e de fim de mandato avaliados em 22,6 milhões de kwanzas [cerca de 24 mil euros] e 24,5 milhões de kwanzas [cerca de 27 mil euros], respetivamente. Ativistas angolanos contestaram a entrega dos subsídios numa altura em que o país é palco de uma crise económica.
DW África: Porque é que a UNITA aprovou o aumento dos subsídios de instalação e de fim do mandato dos deputados?
Mihaela Webba (MW): É perfeitamente legítimo que os cidadãos se sintam defraudados com o que aconteceu na Assembleia Nacional, mas devo dizer que, nos termos da lei, o subsídio de instalação é atribuído ao deputado no início da legislatura, que foi em outubro de 2022. Nessa altura, a Assembleia Nacional atribuiu a cada parlamentar o equivalente a 11 milhões de kwanzas [12 mil euros] e houve demolições no Zango 3 [arredores de Luanda]. Os cidadãos lembram-se que o grupo parlamentar da UNITA os apoiou…
DW África: Ou seja, o dinheiro que recebem desse subsídio é utilizado para esses fins?
MW: Nós temos essa cultura. Do subsídio de instalação que se recebe, dá-se também à sociedade.
Esta é uma norma retroativa que faz com que os deputados recebam mais 11 milhões de kwanzas, mas só é possível fazer isso se o país tiver dinheiro. E neste momento estamos com sérios problemas de tesouraria. Não sabemos até se se conseguirá pagar os salários dos trabalhadores da Função Pública deste mês de julho.
DW África: Mas ativistas citam a crítica constante do MPLA à UNITA, de que a UNITA não aprova o Orçamento Geral do Estado, mas aprova orçamentos do Parlamento em que os deputados do partido também são beneficiários…
MW: Aponte-me uma oposição no mundo cujas propostas são rejeitadas e, mesmo assim, aprova o Orçamento Geral do Estado. Não existe. No mundo democrático, não existe. E nós, deputados da UNITA, comprometidos com a democracia, entendemos que há determinadas questões em que deve haver consenso na Assembleia, nomeadamente as verbas para os setores da saúde, educação e agricultura, que são os três pilares de desenvolvimento de qualquer país. Mas o MPLA não nos ouve.
Qualquer servidor público, qualquer funcionário público ou qualquer pessoa que trabalha tem direito ao seu salário. Sendo assim, é perfeitamente normal que aprovemos o orçamento que estabelece os nossos salários. Mas se até isso faz confusão ao MPLA e aos ativistas, vamos também começar a votar contra ou abster-nos. Assim, ficamos alinhados.