UNITA insiste em eleições autárquicas em Angola

O grupo parlamentar da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) anunciou quarta-feira (22.02), em comunicado, que enviou ao presidente do Parlamento, Fernando da Piedade Dias dos Santos, o Projeto de Lei Orgânica sobre as Bases do Sistema de Organização e Funcionamento do Poder Local, bem como o Projeto de Lei da Tutela Administrativa sobre as Autarquias Locais. 

Segundo Alcides Sakala, porta-voz do partido e deputado à Assembleia Nacional, trata-se de um pacote novo de leis, diferente da Proposta de Leis das Autarquias e do Poder Local, apresentada pelo grupo parlamentar da UNITA em 2013 - que mereceu na altura votos contra da bancada do partido maioritário, o Movimento Popular de Libertação Nacional de Angola (MPLA).

Nas circunstâncias atuais do país, a implementação das autarquias revela-se muito importante para contribuir para procura de soluções para vários problemas que "o poder central não tem conseguido resolver nestes últimos 41 anos de governação", disse Sakala à agência de notícias Lusa.

"É só vermos a cidade de Luanda como se encontra", sublinha o porta-voz da UNITA. "Acredito que se houvesse presidentes de câmaras ao nível de vários municípios nós teríamos dados passos muito concretos para a resolução de problemas básicos, como saneamento, prevenção em matéria de saúde e educação", referiu.

Para o grupo parlamentar da UNITA, a iniciativa agora tomada vai corresponder "positivamente" a uma das maiores exigências e expectativas colocadas aos deputados na atual legislatura.

Diplomas na fase final

Na segunda-feira (20.02), o ministro da Administração do Território, Bornito de Sousa, informou que os diplomas sobre a organização e funcionamento das autarquias locais em Angola e o quadro legislativo eleitoral para as mesmas estão em fase final e a seu tempo deverão ser apresentadas ao titular do poder Executivo.

Bornito de Sousa referiu que a Assembleia Nacional aprovou um calendário de tarefas essenciais para a preparação e organização das eleições gerais e autárquicas em Angola. Segundo o ministro, com este quadro criado e com base na Lei Constitucional, os órgãos constitucionais competentes vão "determinar a data das eleições e o doseamento da tutela administrativa e do gradualismo".

"Temos de sair do debate teórico e começarmos a trabalhar seriamente para a concretização das autarquias em Angola", defendeu Alcides Sakala, sublinahndo que É importante para o país, para o debate que já se arrasta há algum tempo".

Alcides Sakala acusa o MPLA de ver autarquias "numa perspetiva política" e, por isso, Angola continua sem realizar eleições autárquicas. "O MPLA está com uma visão muito política a pensar já nos ganhos", critica.

Lista às eleições gerais

Isaías Samakuva e Raul Danda deverão ser o número um e o número dois na lista da UNITA às eleições gerais previstas para agosto, adianta a agência de notícias Lusa, que cita uma fonte do partido. No número três da lista, e tendo em conta os estatutos e hierarquia do partido, deverá surgir Victorino Nhany, secretário-geral da UNITA. 

As listas definitivas deverão ser aprovadas em março, em reunião do comité permanente da comissão política. 

Até ao momento, apenas o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), no poder desde 1975, aprovou e apresentou as respetivas listas candidatas às eleições, com o general e ministro da Defesa Nacional, João Lourenço, a encabeçar a candidatura. O número dois é o ministro da Administração do Território, Bornito de Sousa.