UNITA diz que solução para Cabinda não deve ser imposta

O líder da UNITA considera que qualquer solução para a estabilidade na província de Cabinda deve ser negociada e não imposta, incluindo uma proposta de autonomia "equilibrada", que defendeu como solução ideal. 

Adalberto da Costa Júnior, que visitou Cabinda no início de mês, escolhendo esta província para marcar o arranque do ano político do partido do "Galo Negro", falava à Lusa a propósito da iniciativa de apresentar uma proposta de autonomia à Assembleia Nacional. 

"Cabinda tem um nacionalismo, uma cultura própria e é preciso reconhecê-lo", destacou o político, lembrando que o programa de governação da UNITA apresentado nas ultimas eleições gerais, em 2022, já consagrava uma solução para uma abordagem a Cabinda que passava pela autonomia. 

Durante a sua estada em Cabinda, durante a qual conversou com grupos de ativistas e membros da sociedade civil, reconheceu ter sido criticado "de forma muito dura" por ter "oferecido" o que entendia ser uma solução, em vez de a negociar. 

 "Há que negociar sempre, este estatuto não é um estatuto que se impõe", declarou à Lusa, acrescentando que a proposta de autonomia deve ser negociada com os vários interlocutores cabindenses. 

"Para se fazer uma negociação é preciso, antes de mais, garantir as condições de diálogo", prosseguiu, dizendo que, mesmo em situações de guerra, "há sempre uma porta aberta para se negociar o seu fim". 

"Nós pensamos que é fácil chegar a essa abordagem, a um elemento de diálogo. Nós temos conseguido fazê-lo, porque é que o Governo não o faz?", questionou, reforçando que a UNITA se quer sentar à mesa com cabindenses que tragam "as suas ideias". 

Adalberto da Costa Júnior, que foi convidado, durante a visita, pelo movimento independentista FLEC-FAC (Frente para a Libertação do Enclave de Cabinda - Forças Armadas de Cabinda), para se encontrar com os guerrilheiros, disse que o convite não lhe chegou através das vias formais, mas adiantou que tem havido contactos diretos. 

"A FLEC tem sabido fazer contactos com a UNITA (...) A FLEC conhece bem as posições da UNITA", sublinhou, adiantando que se deve negociar "com quem tem alguma representatividade", incluindo movimentos de guerrilha. 

"Imagine que o polo extremista representa uma maioria das populações, das comunidades. Recusa-se a sentar com quem tem representatividade efetiva? É uma asneira", comentou, afirmando que o Governo angolano tem "condições para saber quem representa o quê". 

Falta de diálogo

O presidente da FLEC-FAC diz que a guerrilha independentista controla todo o território fora das zonas urbanas e acusa o governo angolano de falta de diálogo. 

Em entrevista à Lusa, o presidente da FLEC-FAC, Emmanuel Nzita (filho do líder histórico, Nzita Tiago) que vive na Suíça desde 2000, depois de ter sido "expulso de Kinshasa" a pedido, segundo diz, do governo angolano, disse à Lusa que as FAC estão operacionais no que designou como "zona libertada". 

Esta área, explicou, compreende as florestas do interior e grande parte da região fronteiriça de Cabinda, província que se confronta há anos com movimentos independentistas, separada fisicamente de Angola e que faz fronteira com a Republica Democrática do Congo (Kinshasa) e o Congo (Brazzaville). 

"A administração MPLA [partido do poder] está nas cidades e nos municípios e tudo o que está fora é controlado pela FLEC. Eles (os militares) sabem que não podem entrar aí, eles não operam na cidade", disse o dirigente do movimento separatista, acrescentando que os soldados "deixam material no chão" quando há escaramuças para evitar combater e perder a vida. 

Esta semana, as FLEC-FAC anunciaram a morte de sete soldados e três cidadãos brasileiros em confrontos na zona de Belize, informação não confirmada pelas autoridades angolanas e brasileiras. 

Emmanuel Nzita adiantou que os brasileiros - alegadamente ao serviço da sociedade mineira do Lufo, pertencente à Chella Mining do grupo VMD (do empresário de origem brasileira Valdomiro Minoru Dondo) - morreram em resultado de confrontos numa estrada próxima da zona de mineração. "Iam escoltados pelos militares angolanos quando se dirigiam para a exploração", disse. 

A Lusa tentou contactar a VMD através de um formulário disponibilizado no site, na ausência de números de telefone, mas não obteve resposta. 

Segundo Emmanuel Nzita, estas escoltas militarizadas também servem para transportar minérios para a cidade de Cabinda, para depois seguirem para Luanda, e circulam naquela estrada a cada semana ou 15 dias. "Nós sabemos quando vêm, temos pessoal a trabalhar ali", assegurou o mesmo responsável. 

O dirigente das FLEC diz que neste ataque a guerrilha recuperou material militar, ouro e diamantes e questionou a existência da mina naquele local: "estão numa zona de guerra e não querem sair porquê?". 

Emmanuel Nzita afirma que a FLEC, além dos seus guerrilheiros, conta com o apoio do povo de Cabinda e acusa o governo angolano de não dialogar. 

"Quando João Lourenço tomou posse nós pedimos um encontro, até hoje andou sempre a evitar", destacou, acrescentando que a FLEC está disponível para discutir várias soluções para a província: autonomia, federação, integração ou confederação.

"Estes são os pontos que a FLEC está disponível para negociar mas o povo é que deve decidir", salientou, sugerindo a realização de um referendo. 

Sobre o acordo assinado entre o governo angolano e o Fórum Cabindês para o Diálogo (FCD), no Namibe, a 1 de agosto de 2006, considerou que foi mal negociado e não foi posto em prática. 

O Governo angolano assinou em 2006, com uma das alas da FLEC liderada pelo general Bento Bembe, um Memorando de Entendimento para a Paz e a Reconciliação, que incluía um estatuto especial, incentivos fiscais e o fim do conflito político militar em Cabinda.

No entanto, o seu cossignatário, Bento Bembe, ex-representante do FCD e que foi na anterior legislatura deputado do Movimento Popular de Libertação de Angola, considerou numa entrevista recente à VOA que as autoridades angolanas não respeitaram os compromissos assumidos.