Uganda: Oposição quer levar Presidente Museveni ao TPI

Um grupo de partidos políticos da oposição do Uganda acusa o Presidente Yoweri Museveni de crimes contra a humanidade, incluindo execuções extra-judiciais, tortura e sequestros, e diz que recolheu provas suficientes para apresentar um caso sólido ao Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia.

Liderado pelo advogado Erias Lukwago, o grupo está a recolher assinaturas e pretende apresentar cerca de dois milhões ao TPI para julgar Yoweri Museveni, de 74 anos.

"O general Yoweri Kaguta Museveni e vários altos oficiais da defesa e do Governo cometeram crimes repugnantes contra a humanidade e violações graves dos direitos humanos categorizados como crimes contra o povo do Uganda", afirma Eias Lukwago. "Crimes pelos quais ele pode ser intimado, processado, julgado, condenado e punido pelo Tribunal Penal Internacional", garante.

Governo desvaloriza

Yoweri Museveni, no poder desde 1986, irá disputar um sexto mandato em 2021. Num país onde um em cada dois habitantes tem menos de 16 anos, é o único Presidente que a maior parte da população ugandesa conhece.

A oposição acusa-o também de querer eternizar-se no poder. Museveni alterou a Constituição da República para concorrer às presidenciais de 2021, após 33 anos a frente dos destinos do Uganda. 

A alteração constitucional aprovada pelo chefe de Estado reintroduziu um limite de dois mandatos presidenciais, que tinha sido suprimido em 2005, mas a medida só entra em vigor após as próximas eleições, o que poderá permitir a Museveni apresentar-se a mais dois escrutínios - ou seja poderá ser presidente até 2031, quando tiver 87 anos e um total de 45 no poder.

Em reação à pretensão da oposição, o Governo do Uganda, através do seu porta-voz, Shaban Bantariza, minimizou o caso: "Eles deveriam  focar-se mais na preparação da próxima campanha eleitoral, na próxima eleição, para chegar ao poder e governar o Uganda de maneira diferente do Presidente Museveni. Caso contrário, essa ideia de ir ao TPI é uma farsa que não ajudará a ninguém".

Objetivo realista?

O estatuto de Roma sobre o TPI estabelece que apenas um Estado, o Conselho de Segurança da ONU e o promotor do Tribunal é que podem apresentar casos ao tribunal de Haia. E antes que o caso seja aceite pela instituição, o processo deve ser julgado pela justiça local e, em caso de insatisfação, com o tribunal do país em causa, o queixoso poderá recorrer ao Tribunal Penal Internacional. 

O professor de direito da Universidade de Makerere, do Uganda, Daniel Ruhweza, acredita que o caso contra Museveni pode seguir em frente, mas os responsáveis precisam de ter provas fortes: "Devem ser crimes especificamente declarados, com uma certa gravidade. Cabe aos queixosos provar a gravidade dos crimes que justifiquem a intervenção do TPI. A partir daí, o Tribunal Penal Internacional virá e fará a sua própria investigação".

Mesmo que consigam reunir os dois milhões de assinaturas necessárias, o Tribunal Penal Internacional terá ainda que abrir uma investigação sobre o assunto.