Tunísia: Kais Saied ratifica nova Constituição

"É um dia histórico, assim como o 25 de julho deste ano e o anterior. Hoje a legalidade constitucional junta-se à legitimidade popular, mas também à legitimidade revolucionária. Não é um exagero dizer que vocês surpreenderam o mundo", destacou o chefe de Estado tunisino através da sua conta oficial da presidência.

O referendo, o primeiro da história da Tunísia, decorreu em 25 de julho, exatamente um ano depois de Said ter declarado estado de emergência, demitido o primeiro-ministro, suspendido o Parlamento e assumido plenos poderes.

Kais Saied divulgou ainda que o Tribunal Constitucional, em fase de criação desde 2015, será lançado "em breve", assim como a nova lei eleitoral que regerá as próximas legislativas de 17 de dezembro, que será baseada pela primeira vez em listas uninominais em vez de partidos.

A Tunísia enfrenta uma crise económica agravada pela pandemia de covid-19 e pela guerra na Ucrânia – país de que depende para as suas importações de trigo – e está muito polarizada desde que Saied, democraticamente eleito em 2019, assumiu todos os poderes.

Nova Constituição

A nova lei fundamental concede amplas prerrogativas ao chefe de Estado, rompendo com o sistema parlamentar vigente desde 2014.

O Presidente, que não pode ser destituído, designa o chefe de Governo e os ministros e pode demiti-los como bem entender, além de poder submeter ao Parlamento documentos legislativos com caráter de "prioridade".

Sadok Belaid, o advogado contratado por Saied para redigir um projeto de Constituição, rejeitou o texto final, afirmando acreditar que poderia "abrir caminho a um regime ditatorial".

O Presidente Kais Saied, de 64 anos, considera a revisão da Constituição como uma continuação da "correção do caminho em curso", iniciada em 25 de julho de 2021, quando, argumentando com bloqueios políticos e económicos, demitiu o primeiro-ministro e dissolveu o Parlamento.