TPI vai investigar crimes contra a humanidade no Burundi

Segundo o Tribunal Penal Internacional (TPI), os crimes cometidos pelas autoridades burundesas incluem assassinatos, violações e tortura. O Burundi retirou-se da instituição em outubro deste ano, mas as autoridades judiciais garantem que o país poderá ser punido caso as investigações comprovem as acusações.

Os juízes do TPI afirmam que as provas fornecidas pelos promotores oferecem "uma base razoável para proceder a uma investigação" aos crimes cometidos desde 26 de abril de 2015, alegadamente por "agentes do Estado e outros grupos que implementam as políticas do país".

Ataques deliberados contra civis

"Existe uma base razoável para acreditar que os membros das forças de segurança do Burundi, bem como os membros da Imbonerakure, a ala da juventude do partido no poder, agindo de acordo com uma política do Estado, realizaram um ataque deliberado contra os civis, implicando múltiplos atos de homicídio, prisão, tortura, violação e outras formas de violência sexual, desaparecimento forçado e perseguição, constituindo crimes contra a humanidade", especifica a procuradora do TPI Fatou Bensouda.

O Burundi está mergulhado numa crise violenta desde 2015, quando o Presidente Pierre Nkurunziza anunciou a intenção de concorrer a um terceiro mandato que viria a vencer na controversa eleição boicotada pela oposição, em julho desse ano.

"De acordo com estimativas, pelo menos 1200 pessoas foram supostamente mortas, outras milhares detidas ilegalmente, enquanto outras foram alegadamente torturadas ou estão desaparecidas", afirmou o tribunal em comunicado. "Os supostos atos de violência resultaram no deslocamento de mais de 400 mil pessoas entre abril de 2015 e maio de 2017".

Segundo a procuradora Fatou Bensouda, as vítimas destes crimes são alegadamente membros da oposição e cidadãos que se manifestaram contra o Governo.

"Trata-se de uma campanha contra civis que se opuseram ou se opõem ao partido no poder: manifestantes contra o terceiro mandato do Presidente Nkurunziza e manifestantes suspeitos, membros dos partidos políticos da oposição, da sociedade civil, jornalistas”.

Saída do TPI não trava investigações

O Burundi foi o primeiro país a retirar-se do TPI. A decisão foi oficializada a 27 de outubro, mas o país ainda está sujeito ao julgamento da instituição. como explica o porta-voz do tribunal, Fadi El Abdallah.

"Os crimes cometidos até 26 de outubro de 2017 estão sob a jurisdição do TPI. O tribunal pode exercer a sua jurisdição sem que a retirada de Burundi afete essa possibilidade", explica o porta-voz do tribunal Fadi El Abdallah, acrescentando que "a decisão foi tomada antes da retirada do Burundi do TPI, a 27 de outubro". Em termos legais, o Burundi tem a obrigação de cooperar com o TPI", conclui.

No país, no entanto, nem todos têm esta percepção. "Não nos preocupamos com o TPI. Isto já não nos diz respeito", sublinhou o embaixador do Burundi nas Nações Unidas, Albert Shingiro. Entretanto, o Governo anunciou através do seu porta-voz que o país não colaboraria com as investigações do TPI.

A Human Rights Watch (HRW) saudou a decisão do TPI de avançar com as investigações, frisando "que a retirada do Burundi do tribunal não protege o Governo do escrutínio sobre seu papel em graves violações dos direitos humanos".