Tanzânia impõe regras duras à imprensa internacional

O Governo da Tanzânia proibiu formalmente todos os meios de comunicação locais de emitirem conteúdos de órgãos internacionais sem autorização oficial. Os meios de comunicação social estrangeiros que trabalham com jornalistas tanzanianos terão de ser acompanhados por um representante do Governo durante toda a reportagem.

As mudanças vão afetar as emissoras parceiras de vários meios de comunicação social internacionais, incluindo a DW. "É uma tentativa desajeitada de reprimir as vozes críticas antes das eleições na Tanzânia", considera Peter Limbourg, diretor-geral da DW, que alerta para dificuldade de contrariar "esta ampla forma de censura estatal".

"Apoiamos os nossos parceiros na Tanzânia e, juntos, vamos encontrar formas de manter a população bem informada, por exemplo, através do uso crescente das redes sociais", acrescentou.

Entre outras questões, as novas regras proíbem uma emissora ou meio de comunicação social registado na Tanzânia de unir forças com com outro fornecedor de serviços de conteúdo para transmitir programas locais ou estrangeiros sem autorização oficial, explica a DW numa declaração esta terça-feira (11.08).

Entretanto, numa entrevista exclusiva à redação suaíli da DW, o diretor de serviços de licenciamento na Autoridade Reguladora das Comunicações na Tanzânia, Andrew Kisaka, afirma que as rádios locais na Tanzânia estão autorizadas a continuar a transmitir conteúdos de órgãos internacionais.

Independência em risco?

Com as eleições presidenciais previstas para outubro, os meios de comunicação internacionais temem não conseguir cobrir devidamente o evento.

Kennedy Wandera, presidente da Imprensa Estrangeira de África, considera que a nova lei terá um enorme impacto na independência dos meios de comunicação social. "É muito importante que dêem margem de manobra aos jornalistas para fazerem o que fazem melhor sem os monitorizar, porque uma vez monitorizados, isso é censura", disse Wandera ao jornal queniano The Standard.

As novas regras para a imprensa internacional foram anunciadas na segunda-feira (10.08), apenas algumas horas depois de Tundu Lisso, o principal opositor de John Magufuli, Presidente da Tanzânia, ter sido entrevistado pela Kenya's Citizen Radio sobre diversos temas, incluindo direitos humanos, a pandemia do novo coronavírus e a liberdade de imprensa no país.

E estas não são as primeiras restrições do género no país: desde julho que é ilegal publicar mensagens que ridicularizem a reputação da Tanzânia nas redes sociais. O ministro da Informação, Harrison Mwakyembe, assinou o projeto de lei, que também proíbe a publicação de conteúdo sobre a atual pandemia sem autorização oficial.

Os utilizadores das redes sociais também foram impedidos de planear, promover ou convocar abertamente marchas de protesto no país.

A Tanzânia tem sido alvo de muitas críticas pela sua postura relativamente à liberdade de imprensa, sob o Governo do Presidente Magufuli. O país ocupa o 124º lugar no ranking mundial da liberdade de imprensa dos Repórteres Sem Fronteiras.