São Tomé e Príncipe adia lei do IVA
29 de fevereiro de 2020
O anúncio foi feito na noite de sexta-feira (28.02) pelo Governo de São Tomé e Príncipe na sua página na rede social Facebook.
"Tendo o Conselho de Ministros verificado que não estão ainda reunidas todas as condições técnicas para a sua entrada em vigor, o Governo informa que fica adiada a implementação deste processo até nova data a indicar-se", lê-se no comunicado, também divulgado à comunicação social.
Segundo a nota, "o processo de definição da nova data de entrada em vigor da referida lei seguirá os seus trâmites junto da Assembleia Nacional".
A Lei do Código do IVA foi aprovado em outubro último pela Assembleia Nacional, o Parlamento de São Tomé e Príncipe, tendo na altura fixado a sua entrada em vigor para 1 de Março de 2020, mas alertando na ocasião para a criação de condições necessárias à sua efetiva implementação e aplicação.