Supremo Tribunal no Quénia impede extensão do governo
31 de março de 2022
"O Presidente não pode iniciar alterações constitucionais ou mudanças através do processo de iniciativa popular. (…) A emenda constitucional de 2020 é inconstitucional", disse esta quinta-feira (31.03) a presidente do Supremo Tribunal, Martha Koome, bloqueando assim o processo de extensão do executivo.
A decisão formal não foi anunciada após seis horas de leitura das sentenças e das razões de cada um dos sete juízes do mais alto tribunal do país, estando o anúncio previsto para a próxima terça-feira.
Mas nas suas respetivas apresentações, seis dos juízes consideraram que o chefe de Estado não tinha o direito de lançar esta revisão, de acordo com o procedimento conhecido como "iniciativa popular", reservado aos cidadãos.
Contudo, uma maioria dos juízes considerou que tal mudança no sistema de governo é possível em substância, invalidando o argumento dos opositores do texto de que existe uma "estrutura básica" intangível na Constituição que não pode ser revista.
Planos do Presidente frustrados
A decisão frustra, pelo menos temporariamente, os planos do Presidente Kenyatta, uma vez que o Quénia, a potência política e económica da África Oriental, se prepara para as eleições, em 09 de agosto.
A reforma, designada por Iniciativa Construir Pontes (BBI), visava alterar a Constituição de 2010, que estabeleceu um sistema presidencial de governo, criar, entre outras coisas, um cargo de primeiro-ministro, dois vice-primeiro-ministros e um líder da oposição e aumentar o número de assentos no parlamento.
O Presidente Kenyatta diz que a reforma se destina a mitigar o atual sistema de "apostas vencedoras", o qual considera que tem sido a causa de conflitos pós-eleitorais ao longo da história do país.
No Quénia, os períodos eleitorais foram marcados pela violência em várias ocasiões, nomeadamente em 2007-2008, quando mais de 1.100 pessoas foram mortas e centenas de milhares deslocadas.
Estratagema do chefe de Estado?
Mas os opositores do BBI, liderados pelo vice-presidente, William Ruto, viram-no como um estratagema do chefe de Estado, que não está autorizado a concorrer a um terceiro mandato nas eleições de agosto de 2022, para se manter no poder como primeiro-ministro.
William Ruto foi inicialmente apoiado por Kenyatta como seu sucessor, mas o vice-presidente tem sido cada vez mais marginalizado desde 2018, após uma aproximação inesperada entre Kenyatta e o antigo adversário Raila Odinga, apesar de ser rival vitalício nas urnas.
A teimosa promoção do BBI por ambos os homens acabou por alimentar a especulação sobre um possível pacto de partilha de poder entre os dois, caso Odinga se torne presidente em 2022.
Em março, Kenyatta endossou oficialmente Odinga, que enfrentará Ruto no escrutínio em 09 de agosto.