Situação política na Guiné-Bissau é "crítica"

A chefe da diplomacia da União Europeia (UE), Federica Mogherini, considerou esta sexta-feira (02.02) que a situação política é "crítica" na Guiné-Bissau, acrescentando estar em risco a ordem democrática e institucional no pais.

"A situação política crítica na Guiné-Bissau está a pôr em risco a ordem institucional e democrática no país, com sérias implicações para a estabilidade na região", disse Mogherini, num comunicado divulgado pelo Serviço de Ação Externa da UE, que dirige.

A UE, realçou, continua comprometida com a promoção de uma solução pacífica para o país, em "coordenação estreita com os outros membros do grupo P5", incluindo as Nações Unidas, a Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) e Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO).

A chefe da diplomacia da UE salientou ainda, no comunicado, que os 28 estão preocupados com a situação de desrespeito pelos direitos humanos, especialmente os políticos. A UE apelou ainda às forças de segurança na Guiné-Bissau para que mantenham a sua posição de não-intervenção na crise política.

Eleições em risco?

A comissão permanente do Parlamento da Guiné-Bissau alertou entretanto para o perigo de aquela instituição ficar bloqueada ao ponto de impedir a escolha da nova equipa que irá organizar as próximas eleições legislativas.

A comissão permanente, órgão que exerce as competências do parlamento na ausência das sessões plenárias, reuniu-se esta sexta-feira para analisar a situação política no país, tendo deliberado que a nomeação de Artur Silva como primeiro-ministro, por decisão do Presidente José Mário Vaz, não vai ajudar a desbloquear o ambiente político.

"A atitude do Presidente da República está a bloquear a realização das eleições legislativas", diz a deliberação da comissão permanente, constituída por nove deputados do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) e seis do Partido da Renovação Social (PRS), sendo que estes deixaram de comparecer às reuniões deste órgão há mais de dois anos.

Diz a comissão permanente que a nomeação do novo primeiro-ministro, fora do quadro constitucional e do Acordo de Conacri, não irá permitir que o plenário do parlamento se reúna para eleger a nova direção da Comissão Nacional de Eleições (CNE).

À luz da Constituição guineense, cabe ao PAIGC, na qualidade de vencedor das últimas eleições legislativas, indicar o nome do presidente da CNE.

"Situação incontrolável"

A comissão permanente do Parlamento estranha, por outro lado, que o Procurador-geral da República, Bacari Biai, ainda não tenha aberto inquérito ao alegado incitamento à violência feito por alguns dirigentes políticos. Exige ainda um posicionamento do poder judicial sobre a "situação de caos reinante no setor", fruto de tomadas de posições dos tribunais perante as disputas políticas.

A comissão permanente do parlamento guineense considera que "há uma intenção perigosa" de os membros do Governo demitido pelo chefe do Estado no dia 16 de janeiro último "conduzirem o país para uma situação potencialmente incontrolável".

O órgão congratula-se pelo facto de a comunidade internacional ter ameaçado aplicar sanções aos políticos guineenses que estejam a impedir o entendimento no país.

A Guiné-Bissau vive uma crise política desde agosto de 2015 quando o Presidente, José Mário Vaz, demitiu o Governo do PAIGC liderado por Domingos Simões Pereira. Desde 2012, o país já teve seis primeiros-ministros, tendo o último, Artur Silva, sido nomeado esta semana, embora não seja um nome de consenso, tal como está previsto no Acordo de Conacri, promovido pela Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), que já impôs sanções aos responsáveis políticos que estão a impedir a resolução da crise política.