Governantes de São Tomé em guerra por causa do Banco Central

Afinal, quem tem poderes para nomear o governador do Banco Central? O desentendimento dura há semanas. O primeiro-ministro são-tomense, Jorge Bom Jesus, nomeou a 7 de janeiro passado um novo governador do Banco Central, Américo Barros. Mas o Presidente Evaristo Carvalho acusa o chefe do Governo de ter usurpado os seus poderes com esta nomeação.

O descontentamento foi tornado público numa carta enviada por Evaristo Carvalho ao primeiro-ministro: "Não pode vossa excelência ignorar, de forma de substância para exoneração do governador do Banco Central e a nomeação do novo governador. Só um decreto promulgado pelo Presidente da República, observando os pressupostos legais impostos pelos legisladores, pode ter força executória para o efeito."

No mês passado, Evaristo Carvalho instou o primeiro-ministro a voltar atrás na sua decisão. Mas Jorge Bom Jesus diz que não fez nada de mal e que o anterior governador do Banco Central também já tinha sido nomeado, em 2015, pelo Governo.

"O ato de nomeação por via de resolução insere-se irrepreensivelmente nas competências do Governo. O artigo 111º, alínea C, da Constituição consagra, apesar dos decretos-leis e decretos, a existência do novo ordenamento jurídico de outros atos normativos que podem ser produzidos na execução das atividades politicas económicas e administrativas do Governo com validade jurídica e força executória plena, que é no caso em presença a resolução", lembrou o secretário de Estado para a Comunicação Social, Adelino Lucas, numa carta enviada ao Presidente que leu aos jornalistas.

O antigo governador do Banco Central, Hélio D'Almeida, foi nomeado em 2015 pelo então Governo da Ação Democrática Independente (ADI), liderado pelo ex-primeiro-ministro Patrice Trovoada.

Agora, o partido no poder, o Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe - Partido Social Democrata (MLSTP/PSD), nomeou um seu vice-presidente para o cargo. O MLSTP/PSD alegou, na altura, que a anterior administração do Banco Central era suspeita "na atribuição, com falta de transparência, de fundos públicos a altos dirigentes da instituição, no âmbito do processo de destruição das notas velhas".

A polémica nova família da dobra

O desentendimento entre o Presidente são-tomense e o primeiro-ministro acontece numa altura em que foram descobertos no Porto de São Tomé quatro contentores de notas de 200 e 100 mil dobras.

A nova família da dobra entrou em circulação há um ano. Porém, no final de 2018, os deputados do partido no poder MLSTP/PSD e da coligação PCD-MDFM-UDD alertaram o Governo para a necessidade de se averiguar a proveniência de enormes de quantidades de notas de 200 dobras - normalmente, pouco usadas - por parte de turistas que visitam São Tomé e Príncipe e dizem ter feito câmbio em Portugal.

A coligação PCD-MDFM-UDD, por intermédio do seu presidente Arlindo Carvalho, pediu ao chefe de Estado para colaborar com o Governo "na clarificação de vários crimes e vários atos de má-gestão praticados pelo governo da ADI, que apresentam vários indícios de criminalidade."

Entre as irregularidades apontadas esto "a adjudicação do concurso público da finalização das obras do novo edifício do Banco Central" e "o pagamento de elevadas quantias a título de gratificação sem fundamento legal aos gestores demitidos do referido banco."