Cabo Verde: Russos condenados após apreensão de drogas

Na leitura do acórdão, esta sexta-feira (28.02), a juíza presidente do coletivo que julgou este caso, sob fortes medidas de segurança, afirmou, para justificar a decisão, que os 11 arguidos em julgamento agiram em conjunto e de livre vontade, atuando como "correios de droga", mas as penas foram graduadas face às funções de cada um no navio.

O comandante do navio cargueiro "Eser", que transportava quase 10 toneladas de cocaína, foi condenado a 12 anos de prisão efetiva.

Os restantes 10 tripulantes, também pelo crime de tráfico de estupefacientes agravado, em coautoria material, foram condenados a 10 anos de prisão efetiva, enquanto o processo em relação a um outro tripulante russo, que também foi detido em janeiro de 2019, foi extinto, porque entretanto morreu.

O tribunal deixou ainda cair a acusação do Ministério Público referente ao crime de adesão à associação criminosa, não dando os factos como provados.

Como pena acessória, o tribunal decretou ainda a expulsão dos russos - que aguardam em prisão preventiva desde fevereiro de 2019 - do território cabo-verdiano após o cumprimento de pena, e a proibição de entrada no país durante um período de quatro anos.

Droga seguiria para a Europa

O tribunal apontou, para justificar a convicção de condenação, o "intenso dolo" e "culpa" dos arguidos, a exigência de "prevenção geral" deste tipo de crime, desde logo pela quantidade de cocaína "com destino" ao mercado europeu, sublinhando que a operação só era possível de concretizar com a colaboração, que se verificava, entre todos os tripulantes.

O comandante do navio seria o elo de ligação com os traficantes - o tribunal não deu como provado que os marinheiros integrassem a rede criminosa -, ao receber as comunicações via e-mail e ao ter feito o recrutamento dos restantes, "pese embora" os tripulantes, durante o julgamento, segundo o acórdão, "tentassem esconder" que tinham conhecimento dos estupefacientes que o navio transportava.

Conforme era pretensão do Ministério Público, o tribunal deu ainda como perdido a favor do Estado cabo-verdiano o navio cargueiro utilizado para o transporte da droga, com 100 metros de comprimento e peso total de 3.800 toneladas, propriedade da empresa Ecolive Panamá, e do seu recheio.

No final da leitura do acórdão, o advogado dos tripulantes russos, Martinho Landim, escusou-se a classificar a dureza da pena, tendo em conta a moldura penal do crime dado como provado ser de cinco a 15 anos de prisão, mas adiantou que "é óbvio" que vai interpor recurso.

"Quanto a mim, os factos ainda não ficaram completamente esclarecidos. Ainda há dúvidas a pairar no ar, que agora entendo não me pronunciar, por uma questão de recato", disse à porta do tribunal da Praia.

Apreensão

O caso remonta a janeiro do ano passado, quando 12 cidadãos de nacionalidade russa foram detidos a bordo de um navio no porto da Praia com 9.570 quilogramas de cocaína em "elevado grau de pureza", incinerada pelas autoridades dias depois. Entretanto, na matéria dada como provada esta sexta-feira, após perícias policiais, o tribunal considerou que a carga era de 8.761 quilogramas de cocaína.

A operação de apreensão foi desenvolvida na sequência de um processo de instrução resultante da troca de informação operacional com o MAOC-N (Maritime Analysis and Operations Centre - Narcotics), com sede em Lisboa.

Depois de quase um ano a aguardar julgamento em prisão preventiva, um dos acusados morreu em 14 de janeiro na cadeia central da Praia, vítima de doença.