Rui Pinto condenado a quatro anos com pena suspensa
11 de setembro de 2023
O homem por trás da revelação dos escândalos Football Leaks e Luanda Leaks, Rui Pinto, foi condenado, esta segunda-feira (11.09), a quatro anos de prisão com pena suspensa. Por sua vez, o co-réu, Anibal Pinto, foi condenado a dois anos de prisão, também com pena suspensa.
A decisão foi anunciada, esta tarde, pela presidente do coletivo de juízes do Tribunal Central de Lisboa, Margarida Alves, depois de cerca de duas horas de leitura do acórdão, e põe fim a um julgamento que durou praticamente dois anos.
Em suma, o pirata informático foi condenado por nove crimes. Um de tentativa de extorsão, tal como acontece com Aníbal Pinto, cinco crimes de acesso ilegítimo e três de violação de correspondência.
Rui Pinto foi amnistiado de 79 crimes, devido a uma lei que entrou em vigor no dia 1 deste mês, na sequência da visita a Portugal do Papa Francisco. Também foi absolvido do crime de sabotagem informática.
Defesa admite recurso
Em declarações à DW, depois do fim do julgamento, Francisco Teixeira da Mota, advogado do arguido principal nos processos Football Leaks e Luanda Leaks, disse que há pontos da sentença que merecem uma análise "para efeitos de recurso".
O advogado explicou que "a defesa concorda com alguns pontos e outros não".
"De qualquer maneira, como Rui Pinto reconheceu que tinha cometido ilegalidades, não se esperava uma absolvição", disse.
Segundo Francisco Teixeira da Mota, "a condenação com pena suspensa tem uma vantagem, que é o reconhecimento do serviço público que ele prestou". Por exemplo, quando Rui Pinto divulgou documentos relevantes que denunciavam alegados atos ilícitos de figuras da elite angolana.
Questionado se está satisfeito com a decisão do tribunal, o advogado de Rui Pinto insiste que "não é bem satisfeito", mas que é importante frisar "a parte da suspensão".
"A mensagem que é dada à sociedade é que se reconhece que, apesar das ilegalidades, ele, Rui Pinto prestou um serviço público. Isso é importante".
Nélio Lucas, antigo diretor executivo do fundo de investimento Doyen e um dos visados neste processo, como testemunha, considerou que a pena aplicada a Rui Pinto podia ter sido mais severa, apesar de se ter manifestado feliz com a condenação.
Entretanto, o tribunal disse esperar que o arrependimento de Rui Pinto seja sincero e advertiu o hacker português que os fins nunca poderão justificar os meios.