RCA quer limitar mandatos presidenciais

O projeto de alteração da Constituição da República Centro-Africana prevê um máximo de dois mandatos presidenciais, de cinco anos cada um. Prevê ainda a criação de um Senado, até agora inexistente no país, e a criação de um tribunal penal especial que julgará os crimes mais graves.

O conselho de transição centro-africano aprovou a revisão constitucional no domingo (30.08). Agora, a nova Constituição terá de ser submetida a referendo, a 5 de outubro.

"O povo soberano dirá no referendo constitucional se as liberdades e direitos fundamentais previstos neste documento permitirão a refundação da república", disse Alexandre-Ferdinand Nguendet, o presidente do conselho de transição nacional.

Além do referendo, está prevista ainda a realização de eleições legislativas e presidenciais a 18 de outubro. Estas serão as primeiras eleições desde o golpe de Estado de 2013 contra o Presidente François Bozizé, a que se seguiu uma onda de violência sectária no país.

Constituição "para doadores verem"

A República Centro-Africana teve seis Constituições desde que se tornou independente, em 1960. Desde então, seis Presidentes governaram o país.

Para o analista Tim Glawion, do Instituto de Estudos Globais e Regionais, em Hamburgo (GIGA), a nova Constituição é, sobretudo, uma "prenda" para os doadores internacionais.

"Esta Constituição foi feita para os doadores", comenta Glawion. "No país, o que está escrito no papel interessa pouco às pessoas - isso está comprovado historicamente. A República Centro-Africana tinha uma Constituição bastante liberal baseada no modelo francês. Mas o Estado e os direitos que deveriam ser salvaguardados pelo Estado sempre existiram apenas no papel."

Governantes de transição não se podem candidatar

Entretanto, o Tribunal Constitucional centro-africano confirmou que os membros e ex-membros do governo de transição não poderão ser candidatos às eleições legislativas e presidenciais. O ex-primeiro-ministro Nicolas Tiangaye e outros antigos ministros que anunciaram as suas candidaturas não poderão participar na corrida.

Fontes ligadas ao governo de transição denunciaram a decisão do Tribunal Constitucional, dizendo que "uma tal decisão só vem criar problemas suplementares ao país".

A República Centro-Africana encontra-se mergulhada na crise mais grave da sua história desde a independência. O país submergiu no caos em março de 2013 quando os rebeldes da Seleka, de maioria muçulmana, assumiram o poder, provocando uma resposta violenta das milícias cristãs "anti-balaka" e uma divisão de facto do território nacional.

Observadores notam que dificuldades logísticas e de segurança em várias regiões da República Centro-Africana poderão atrasar os pleitos eleitorais, que já foram adiados duas vezes.