Violência na República Democrática do Congo

Kabila, no poder desde o assassinato do pai em 2001, Laurent Desiré Kabila, está impedido pela Constituição de concorrer a mais um mandato. Mas o tribunal de Kinshasa determinou que o Presidente pode manter-se no poder até à realização de novas eleições. Estas foram adiadas sem que fosse indicada uma data concreta para a votação. As presidenciais deveriam ter-se realizado em novembro mas Kabila argumenta que precisa de tempo, pelo menos até 2018, para preparar a realização de novas eleições.

Segundo a organização Human Rights Watch, militares e forças policiais utilizaram munições reais contra os manifestantes que exigem que Kabila abandone a presidência, agora que terminou o seu mandato, à meia-noite de segunda-feira (19.12). De acordo com a Human Rights Watch, os assassinatos cometidos pelas autoridades ocorreram sobretudo na capital do país e na cidade de Lubumbashi. 

Um novo Governo de "provocação”

Minutos antes do fim oficial do segundo mandato do Chefe de Estado da República Democrática do Congo (RDC), Kabila anunciou a formação de um novo Governo na televisão pública. Com mais de 60 ministros, o executivo recém-formado tem duas vezes mais cargos do que o anterior.

Para Gesine Ames, observadora da Rede Ecuménica da África Central (ONZ), uma associação de organizações religiosas alemãs que trabalha em conjunto com igrejas e coletividades da sociedade civil, a "autêntica” jogada de Joseph Kabila, é óbvia: "Este Governo tem uma composição provocante, porque é formado por ministros apóstatas de partidos da oposição”.

Aliciar desertores

O novo gabinete partiu de um acordo com alguns partidos da oposição, o que explica o elevado número de novos postos ministeriais. Um dos partidos que integra o Governo é a "União para a Nação Congolesa" (UNC) de Kamerhe Vital.

A UNC é um dos poucos partidos da oposição que cooperaram integralmente no chamado Diálogo Nacional mediado pela União Africana. Em outubro, as várias partes concordaram que as eleições na RDC aconteceriam apenas na primavera de 2018. Até lá, ficou combinado que Kabila permanece no cargo.

Outros partidos da oposição, como a "União para a Democracia e Progresso Social" (UDPS) boicotaram este processo de diálogo. Acusam Kabila de se querer manter no poder. O Presidente já cumpriu dois mandatos e segue agora para o terceiro, numa clara violação da Constituição que permite a acumulação máxima de dois mandatos.

Este Governo de unidade conta também com desertores da oposição, como é o caso de Samy Badibanga, nomeado primeiro-ministro e antigo membro da UDPS.

Apelo à resistência pacífica

Gesine Ames explica que a nomeação de Samy Badibanga como primeiro-ministro coloca o novo Governo em confronto com o principal partido da oposição, a UPDS: "Badibanga é um ex-membro da UDPS e está em forte competição com o atual presidente desse partido, Etienne Tshisekedi. Este é um claro sinal de Kabila para outras possíveis deserções. É dizer que se pode deixar um partido na oposição, mesmo que à esquerda, e integrar o Governo, podendo assim aproveitar um pedaço deste bolo”.

Etienne Tshisekedi publicou entretanto um vídeo no Youtube em que pede à população e à comunidade internacional para não reconhecerem Kabila como Presidente da República Democrática do Congo e apela à resistência pacífica contra o que afirma ser um "golpe de Estado”.