Angola: Nova lei ameaça expulsar pessoas das suas terras

O Parlamento angolano aprovou no final de março alterações à Lei das Áreas de Conservação Ambiental, com votos favoráveis do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA, no poder) e a oposição a reprovar o que diz ser uma iniciativa que autoriza a "agressão à biodiversidade". 

As alterações aprovadas permitem a exploração de recursos minerais, petróleo e gás nas reservas naturais parciais, nas reservas naturais especiais e nos parques nacionais, facto contestado pela oposição. Ambientalistas e outros atores da sociedade civil angolana que integram o Movimento Tchota são igualmente contra a legislação, posicionamento expresso num abaixo-assinado remetido às autoridades.

A DW África falou com Carlos Cambuta, responsável da Ação para o Desenvolvimento Rural e Ambiente (ADRA), uma das organizações integrantes do movimento Tchota.

DW África: Após a alteração da lei em Angola, quais são as reservas mais ameaçadas pela exploração de petróleo?

Carlos Cambuta (CC): Estamos a falar, por exemplo, do grande projeto de Okavango. Como sabemos há um grande projeto que envolve não só Angola, mas outros países. Além deste projeto, há outras reservas, como [o Parque Nacional da] Quissama. A preocupação central não tem a ver com que reservas poderão ser afetadas, porque a própria lei não especifica. Estamos a falar de todas elas. A preocupação principal tem a ver com o facto de que a exploração dessas reservas deveria resultar de uma profunda discussão pública nacional.

DW África: Os cidadãos em geral não foram ouvidos. E os habitantes das áreas em questão foram auscultados em todo este processo?

CC: Até onde sabemos, esta lei não foi alvo de auscultação pública. Nós pensamos que, dada a sua relevância – até porque o conceito de proteção está muito associado à ideia de desenvolvimento sustentável –, deveria ser alvo de uma consulta pública nacional. Até onde sabemos, isto não se verificou. A discussão restringiu-se à Assembleia Nacional.

DW África: Existem áreas protegidas em que os habitantes poderão perder as suas terras?

CC: Estamos a falar de várias áreas existentes que devem continuar a ser protegidas. Os cidadãos que nelas habitam, por exemplo na área de proteção da Quissama, que por sinal é um parque nacional, devem ser efetivamente engajados neste tipo de discussão. O facto de não terem tido a oportunidade de participarem nessa discussão não lhes permite terem informações sobre a existência dessa mesma lei.

DW África: Isso pode gerar conflitos entre as autoridades, as empresas exploradoras e as populações?

CC: Sim. Isso gera conflitos, como pode imaginar. A exploração vai provocar o deslocamento das populações residentes nessas áreas onde têm uma relação histórica muito forte, e isso mexe com as pessoas. Na nossa opinião, essas questões todas deveriam ter sido discutidas antes da aprovação da lei.

DW África: Há ainda esperança de que as vozes mais críticas, como a da ADRA, sejam ouvidas?

CC: É difícil, mas nada é impossível. Vai depender muito não somente da ADRA, mas do conjunto de vozes que se possam pronunciar sobre este assunto. Em Angola, não temos experiência de leis que tenham sido aprovadas e depois revogadas pela intervenção incisiva das organizações não-governamentais.