RCA: Acordo traz "fim de toda a violência contra civis"

O Governo assinou esta quarta-feira (06.02) um acordo de paz com os grupos armados, que controlam a maior parte da República Centro-Africana (RCA), para acabar com um conflito sangrento de mais de seis anos.

"O primeiro efeito deste acordo é o fim de toda a violência contra civis", disse o Presidente Faustin-Archange Touadéra na cerimónia de assinatura do acordo, em Bangui.

Touadéra ressaltou que o acordo é o resultado de três anos de esforços.

"Esta data histórica coloca-nos diante das nossas responsabilidades", afirmou, dirigindo-se aos representantes dos grupos rebeldes. "Juntos, celebrando a nossa diversidade e respeitando as diferenças, convido-vos a trabalharmos juntos para construir uma nova RCA."

Oitava tentativa de acordo

Antes da assinatura do acordo em Bangui, o documento já tinha sido rubricado na capital do Sudão, Cartum, na terça-feira (05.02), onde decorreram longas negociações mediadas pela União Africana e apoiadas pelas Nações Unidas.

Ao todo, representantes de 14 grupos armados rubricaram o acordo, incluindo Ali Darassa, da União para a Paz na República Centro-Africana (UPC) e Noureddine Adam, da Frente Popular para o Renascimento da RCA (FPRC). No entanto, estes dois líderes, de dois dos maiores grupos rebeldes, não estiveram presentes na cerimónia de assinatura em Bangui.

Este acordo é a oitava tentativa em quase seis anos de alcançar a paz no país, onde a violência já fez milhares mortos e obrigou um quarto da população de 4,5 milhões de pessoas a fugir de suas casas.

Os sete acordos de paz anteriores não foram cumpridos. O último, firmado em 2017 com o apoio da Igreja Católica, durou menos de um dia.

O presidente da Comissão da União Africana, Moussa Faki Mahamat, diz que a organização vigiará a implementação do acordo.

"Estaremos muito atentos", assegurou. "Este não pode ser o enésimo acordo [falhado], como os cínicos dizem."

Rebeldes nomearão primeiro-ministro?

Detalhes do acordo não foram publicados, mas especula-se que envolverá a partilha do poder com os grupos armados.

Um dos maiores obstáculos no caminho para a paz tem sido a exigência de amnistias por parte de líderes rebeldes - uma condição que Touadéra, sob pressão de parceiros ocidentais, tradicionalmente recusa. Vários líderes rebeldes são alvo de sanções das Nações Unidas ou foram acusados de abusos por grupos de defesa dos direitos humanos.

"Neste momento há muitos rumores aqui em Bangui. Ouvimos que os grupos rebeldes poderão ficar com o cargo de primeiro-ministro. E isso levanta questões sobre a responsabilização por crimes que foram cometidos. Se os rebeldes ocuparem o cargo de primeiro-ministro, terão de formar um novo Governo", diz Lewis Mudge, pesquisador na organização Human Rights Watch.

O secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, elogiou o acordo assinado na quinta-feira e instou os vizinhos e parceiros da RCA a apoiarem o processo de paz no país. Destacou ainda a necessidade de consolidar o acordo nas suas fases iniciais, apelando a "todas as partes interessadas a cumprir os seus compromissos no período de implementação".

O Presidente Touadéra prometeu criar uma comissão de verdade e reconciliação "até ao final do ano".

A crise na RCA começou em 2013, depois do ex-Presidente François Bozizé ser derrubado pelo movimento rebelde muçulmano Séléka, o que suscitou a oposição de milícias cristãs anti-Balaka.

Grupos armados controlam cerca de 80% do país e há constantes confrontos pelo controle dos recursos minerais, incluindo ouro, diamantes e urânio. No país estão 13 mil soldados da missão das Nações Unidas, MINUSCA - uma das maiores operações de paz da ONU.