Proibição de protestos coloca democracia "em suspenso"

''Foi suspensa a democracia em Angola''. É assim que André Mendes de Carvalho, candidato a vice-Presidente da República da Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (CASA-CE), reage à recomendação do Ministério do Interior de proibir quaisquer manifestações ou reuniões durante o período eleitoral que não sejam organizadas pelas forças políticas concorrentes ao escrutínio de 23 de agosto.

O Ministério explicou em comunicado, na semana passada, que tinha informações sobre a intenção de organizações que pretendem levar a cabo ações de rua para desestabilizar as eleições. Mas a oposição está contra a recomendação de proibir os protestos.

"Os direitos que são consagrados para os cidadãos não podem ser interrompidos assim que há uma atividade que se chama eleições", afirma o responsável da terceira maior força política do país.

Mihaela Webba, deputada do maior partido da oposição, a União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) e professora de Direito Constitucional, considera que a restrição do direito à manifestação é um atentando grave à Constituição e ao Estado de direito democrático.

''A limitação do exercício do direito só pode ser feita em caso de estado de emergência, estado de guerra ou estado de sítio, e Angola não está nem em estado de emergência, nem em estado de guerra ou estado de sítio", diz Webba, frisando que só o Presidente da República pode declarar o estado de excepção depois de ouvir a Assembleia Nacional.

"Nada disso foi feito, logo não pode haver limitação ou suspensão dos direitos", conclui.

MPLA: Segurança é "maior bem" da democracia

Opinião contrária tem o partido há 42 anos no poder. João Pinto, quarto vice-presidente da bancada parlamentar do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), considera que a recomendação do órgão que vela pela segurança interna do país tem força de lei se há uma intenção de desestabilizar as eleições.

''Não há maior bem da democracia do que a segurança. [Há o perigo] de se descambar ou de se criar um ambiente de mal-estar social, tomando em conta o discurso e a narrativa que a oposição foi fazendo - de fraude ou de querer desacreditar as instituições, a CNE [Comissão Nacional Eleitoral]", refere Pinto. "Vimos ontem, no tempo de antena da UNITA, a senhora Ermelinda Freitas defendendo, por exemplo, a permanência dos cidadãos nos locais de votação, que é claramente a manifestação de que há intenções de se querer criar um ambiente de crispação ou de caos.''

William Tonet, advogado e jornalista, diz que compreende as preocupações do Ministério do Interior, mas defende que não se pode tomar medidas administrativas "discricionárias".

''Pode-se querer acautelar que as manifestações não colidam com os principais atos dos partidos concorrentes às eleições, mas isso [deve ser] sempre no respeito da Constituição e das leis", comenta.