Problemas de violência doméstica agravam-se em Moçambique

Ainda não existem dados oficiais sobre as consequências da implementação da lei da violência doméstica, em julho de 2009. Por isso, é ainda “prematuro” fazer um balanço da sua implementação, diz Graça Samo, responsável pelo Fórum Mulher em Moçambique. Mas ela crê que, nessa matéria, “os problemas persistem em grande medida” e que “os casos de violência são cada vez piores”.

A nova lei de 2009 condena a violência

A lei considera a violência doméstica crime público e condena as várias formas de violência, desde a forma física e psicológica à violência sexual. Mas a lei está ainda em fase de implementação, tanto em termos de logística necessária como em termos de consciencialização. De acordo com Graça Samo está ainda a desenvolver-se no país “um trabalho no sentido de aumentar o conhecimento das pessoas sobre a lei”.

A lacuna em termos de consciência cívica da legislação tem-se verificado mesmo ao nível de algumas instituições em Moçambique que “ainda não assumem necessariamente a questão da violência doméstica como crime público”. Isto porque, continua Graça Samo, “em alguns setores, quando as mulheres vão para denunciar, ainda há a tendência de tentar persuadir as vítimas a não denunciar, alegando-se que, se a pessoa denuncia e um dia se arrepender, não pode retirar a queixa”.

A responsável do Fórum Mulher considera que é importante desmistificar essa questão em relação à violência doméstica que, de acordo com a lei, é crime público. Pelo que “o Estado tem que tomar responsabilidade em como realmente cuida da proteção das vítimas e dá continuidade à vida de uma forma segura para essas vítimas”, esclarece Graça Samo.

Sem meios para socorrer vítima

Além de consciência cívica, a lei carece também de meios físicos para que seja implementada. A responsável refere que há “falta de uma capacidade de resposta das instituições de justiça e dos gabinetes da polícia” para poder dar resposta aos casos de violência doméstica.

Nos centros urbanos há melhores condições logísticas do que nas zonas rurais. O Ministério do Interior criou já locais de atendimento a nível das capitais provinciais. Mas mesmo assim, “ as condições de trabalho nesses gabinetes são muito precárias”, avalia Graça Samo. E continua: “se, por exemplo, uma vítima liga para a policia e pede socorro perante uma situação de violência grave, quais são os meios que a polícia tem para acudir a vítima? Não existem”, exemplifica a directora do Fórum Mulher.

Esta lacuna está relacionada com um “erro” que Graça Samo acredita que terá ocorrido na altura em que a lei foi negociada. O Ministério das Finanças calculou que a lei da violência doméstica não iria ter implicações no orçamento geral do estado. Contudo, a diretora é peremptória ao dizer que essa consideração “não é verdade”. A execução no terreno da lei contra a violência doméstica exige investimento, “é necessário que sejam criadas condições logísticas, condições institucionais, de capacitação dos quadros, de apetrechamento das instituições e de melhoria de sistemas de tramitação de processos”, conclui a responsável pelo Fórum Mulher em Moçambique, Graça Samo.

Autora: Glória Sousa
Edição: António Cascais