Jornalistas angolanos já têm carteira profissional

A Comissão de Carteira e Ética distribui o documento que habilita o exercício do jornalismo em Angola. É a primeira vez que isto acontece, 45 anos depois da independência. 

Com este documento, os jornalistas que exerciam em simultâneo as funções de publicitários e assessores em empresas e organizações partidárias devem escolher entre o jornalismo e outras atividades incompatíveis com a profissão. 

Em declarações à DW África, a presidente da Comissão de Carteira e Ética (CCE), Luísa Rogério, explica que, ao contrário dos anos anteriores, agora é a própria classe que define quem deve ser jornalista, porque anteriormente a lei angolana não definia nada sobre esta questão. Os jornalistas eram identificados de acordo com os passes das empresas em que estivessem vinculados. 

Incompatibilidade

Nesta primeira fase, os profissionais em situação de incompatibilidade estão de forma simbólica a ter acesso às carteiras. A presidente da CCE diz que estes deverão devolver o documento à comissão se optarem por exercer outras funções e quem não cumprir a regra será sancionado.

"Quem está fazer assessoria, ou quem está numa situação de incompatibilidade com o estatuto de jornalista, ou com a profissão, pode e deve receber a carteira", explica Luísa Rogério, acrescentando que os profissionais que estão naquela situação incompatível com a profissão deverão devolver os documento, sob o risco de ter a carteira cassada.

"O exercício ilegal da profissão é crime", alerta a presidente da CCE. Luísa Rogério garante que a cassação já está em vigor e que todos os profissionais devem denunciar os atos de incompatibilidade.

Defesa dos direitos dos jornalistas

Os baixos salários nas redações são apontados como a razão das incompatibilidades. Mas a presidente da comissão defende que a situação é comum a todos e que, por isso, a categoria deveria unir-se pelos seus direitos.

"O que devemos fazer é estarmos juntos das associações, nomeadamente os sindicatos para a defesa dos interesses socioprofissionais da nossa classe. Portanto, devemos, de forma organizada, exigir os nossos direitos para serem repostos", explica Luísa Rogério.

Mas o que muda no jornalismo angolano com a atribuição de carteiras aos jornalistas? O jornalista Agostinho Rodrigues diz que "a partir de agora os profissionais da Comunicação Social vão cumprir a conduta do jornalista, que vai permitir que se acabe com aquela anarquia em que elementos que não são propriamente jornalistas de exercerem a profissão, atropelando determinadas normas". 

Respeito pelo jornalismo

Para o jornalista Fernando Calueto, a carteira vem impor respeito a classe jornalística. Calueto, que teve acesso ao documento numa cerimónia que decorreu em Luanda, na terça-feira (06.07), diz que "a classe não era respeitada" e que "qualquer pessoa se intitulava jornalista".

"Com a carteira que está atribuída aos jornalistas, isso acabou e é uma grande vantagem para a classe", afirma Fernando Calueto.

Salgueiro Vicente prevê um trabalho árduo para a Comissão de Carteira e Ética. O jornalista afirma que o profissional de imprensa deverá pensar duas vezes sempre que for tentado a se desviar dos padrões da profissão. 

"Em Angola, fundamentalmente, os que fazem publicidade são jornalistas. De manhã falam na rádio ou na televisão, e depois, no meio do trabalho jornalístico que fazem, estão eles próprios em peças publicitárias. Isso é uma prática que não se adequa ao jornalismo. Pelo menos a obtenção da carteira vem separar o trigo do joio. A confusão pelo menos vai acabar", conclui. 

Acesso ao documento profissional

De acordo com a Lei angolana sobre o Estatuto dos Jornalistas, para exercer o jornalismo, o profissional deve cumprir com os seguintes critérios: ter uma licenciatura em Comunicação Social ou Jornalismo ou ter mais de cinco anos de profissão. 

Também devem inscrever-se na Comissão de Carteira Ética  para a obtenção da carteira profissional todo jornalista estrangeiro que exerce as funções em Angola.  O acesso ao documento custa 25 mil Kwanzas, o equivalente a 32,95 euros.