PRA-JA inicía nova fase para tentar legalizar o partido
14 de julho de 2023
O projeto político PRA-JA Servir Angola, liderado por Abel Chivukuvuku, iniciou na quinta-feira (13.07) uma nova fase de litigação para se tentar legalizar como partido junto do Tribunal Constitucional e anunciou que deixará o seu lugar no Parlamento caso o consiga.
Segundo uma nota do PRA-JA, foi entregue na quinta-feira um pedido de "certidões narrativas" no Tribunal Constitucional, que contempla o "teor de documentos que foram determinantes no acórdão ilegal que decidiu o indeferimento da inscrição do PRA-JÁ Servir Angola como partido político".
"Trata-se de documentos que, não obstante constar do Processo, o signatário (Abel Chivukuvuku) nunca teve conhecimento dos mesmos.
Este procedimento enquadra-se no contexto geral de litigação judicial, com vista à legalização do PRA-JA Servir Angola, a curto prazo", acrescenta num comunicado.
Legalização põe fim ao mandato de deputado
No final de um seminário de formação política e ideológica que terminou na quinta-feira, no Bengo, Chivukuvuku sublinhou que o grande objetivo é legalizar o partido e que deixará de ser deputado caso se concretize este objetivo.
Abel Chivukuvuku, que integra a Frente Patriótica Unida - uma plataforma que congrega outros partidos da oposição angolana, designadamente União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) e Bloco Democrático - disse aos seus apoiantes que caso consiga legalizar o PRA-JA como partido a Frente deve manter-se.
"Deve ter uma UNITA forte e coesa, tem de ter um PRA-JA legalizado e forte, deve ter um BD forte", considerando que as eleições não se disputam apenas em ano eleitoral.
"Temos de proteger [a FPU] para haver alternância em 2027", realçou o político, adiantando que a Frente terá de ter "um outro formato".
No que diz respeito ao PRA-JA no período de 2023 a 2024, o objetivo é legalizar o movimento, tendo sido iniciado um processo de litigação judicial.
"Não tenho dúvida que vão ter de legalizar", salientou, respondendo também a dúvidas sobre o seu futuro como deputado, mandato que conseguiu no âmbito da Frente Patriótica Unida que concorreu às eleições gerais de agosto de 2022.
"Legalizado o PRA-JA, assumo as responsabilidades de direção do PRA JÁ e tudo o resto é secundário", disse, afirmando que deixará o Parlamento nesse caso.
Abordou também os problemas do país que disse estar "em bancarrota", o que dará lugar a "desastre nacional".
"Se o cidadão entra em desespero e o regime vai entrar em desespero, a curto prazo, a receita não é boa", avisou, sublinhando que "a cada mês, o regime tem de lutar para ver onde vai buscar dinheiro para pagar os salários".
Chumbos sucessivos no processo
O TC rejeitou em definitivo, em 07 de dezembro de 2020, a legalização do PRA-JA Servir Angola, por "não suprir insuficiências" e apresentar "alegações ambíguas", remetendo nova tentativa para dali a quatro anos, num processo que se arrasta desde 2019.
Abel Chivukuvuku saiu em 2012 da UNITA, onde era militante desde 1974 e ex-dirigente, e, no mesmo ano, fundou a coligação Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (CASA-CE).
Em 2019, foi destituído da presidência pelos partidos constituintes da coligação por alegada "quebra de confiança" e iniciou em agosto o processo de legalização da sua nova formação política, o PRA-JA - Servir Angola. O processo de legalização do PRA-JA Servir Angola arrastou-se desde agosto de 2019, com sucessivos 'chumbos' do Tribunal Constitucional, alegando irregularidades na documentação apresentada para o efeito.