Homoíne: Polícias que torturaram casal constituídos arguidos

"Nós já estamos no terreno, já temos o processo, já os constituímos em arguidos e acreditamos que muito brevemente teremos outras novidades", declarou esta quinta-feira o magistrado Pompílio Xavier, do Ministério Público na Procuradoria Provincial da República de Inhambane, sul de Moçambique.

De acordo com um vídeo que tem circulado nos últimos dias nas redes sociais, a alegada tortura para tentar obter uma confissão ocorreu em maio, em Homoíne. O caso tem dado que falar na comunicação social e levou agora à abertura deste processo.

Pompílio Xavier esclareceu que o exame médico ao homem "concluiu existir uma fratura na perna esquerda da vítima" entre outros ferimentos, sendo que no vídeo são visíveis várias agressões violentas também à mulher.

Críticas à "brutalidade das agressões"

O Ministério Público criticou a "brutalidade das agressões" ao casal, que passou de indiciado pelo crime de furto a vítima da ação da polícia. "Toda a prova que é recolhida com recurso a sevícias, essa prova é nula, não tem nenhuma utilidade processual", explicou Pompílio Xavier.

"Portanto, foi um ato inusitado, desproporcional, desnecessário, que a todos nós nos envergonha. Não compactuámos com eles e nós queremos prestar uma garantia à sociedade que, neste caso em concreto, nós iremos aos limites da lei com vista à sua devida responsabilidade criminal, à medida dos atos que praticaram", acrescentou o magistrado.

O comandante provincial de Inhambane da Polícia da República de Moçambique (PRM), Feliciano Chongo, também garantiu que a ação destes agentes não corresponde às orientações do comando daquela força policial e que os visados estão já a ser ouvidos em processos disciplinares.

"E desse procedimento vai resultar, além da própria suspensão deles, medidas que podem ir até à expulsão", disse Feliciano Chongo.

A Ordem dos Advogados de Moçambique e Alberto Mondlane, antigo ministro do Interior, também condenaram o ato perpetrado pelos agentes. "É lamentável que haja isso. Eu quero pensar que esses agentes que fizeram isso devem estar a responder por isso nos termos da Lei", disse o ex-ministro do Interior ao jornal O País.