PGR: Há membros da Justiça "aliados" aos criminosos

A Procuradora-Geral da República em Moçambique diz que há magistrados, advogados, agentes da polícia e do  Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC) envolvidos na onda de raptos no país.

"Alguns que deviam estar na linha da frente de combate aliam-se aos criminosos e comprometem as investigações, o que desvirtua o espírito da sua missão de proteger o cidadão, de garantir a ordem e segurança pública", acusou Beatriz Buchili que falava, esta quarta-feira (27.04), no Parlamento, sobre o estado geral da Justiça.

Ainda segundo a procuradora, vários intervenientes da justiça "criam fragilidades na investigação e instrução dos respetivos processos além de perigar a segurança daqueles servidores públicos que estão comprometidos com o combate ao crime".

Empresários e os seus familiares têm sido os principais visados na onda de raptos em algumas cidades moçambicanas.

"Teia perigosa"

Dércio Alfazema, analista do Instituto para a Democracia Multipartidária (IMD), considera que o envolvimento de servidores do Estado nestes crimes coloca o país numa teia perigosa.

"Onde esses mesmos atores têm a responsabilidade de investigar esses casos vão, infelizmente, bloquear, e nós ficamos como um país definitivamente corrupto, sem encontrar caminho para uma saída", explica.

Extradição de Chang para Moçambique

Durante o informe sobre o estado da Justiça no último ano, a procuradora Beatriz Buchili destacou ainda o julgamento do maior escândalo de corrupção no país.

Buchili salientou que o caso das "dívidas ocultas" está a ser julgado desde agosto de 2021 sem um dos nomes mais citados no processo, o ex-ministro das Finanças, Manuel Chang, detido na África do Sul. A procuradora voltou a pedir que Chang seja julgado em Moçambique.

"Reiteramos o nosso posicionamento de que Moçambique é o único país com jurisdição para exercer uma ação penal sobre o caso em apreço e, consequentemente, todos os envolvidos devem ser responsabilizados perante as autoridades moçambicanas", justificou.

O analista Dércio Alfazema considera que a preocupação da procuradora em trazer Manuel Chang a Moçambique faz sentido. "Até porque os receios que nós tínhamos em relação à transparência do sistema de justiça no julgamento desse caso já foram dissipados", argumenta.

Combate ao terrorismo

Outra preocupação de Beatriz Buchili é o terrorismo, que assola a província de Cabo Delgado desde 2017. A procuradora defendeu esta quarta-feira no Parlamento que o combate ao terrorismo exige um conjunto de estratégias integradas, que incidam não só sobre o terrorismo como nas diversas formas de financiamento e recrutamento.

Buchili informou que, "para fazer face ao crime de terrorismo", a Procuradoria-Geral da República criou uma equipa de trabalho composta por magistrados e investigadores "que se ocupam exclusivamente da investigação e instrução de processos referentes a este crime e conexos".

A procuradora anunciou ainda que, no ano passado, 48 terroristas foram condenados a penas entre 10 a 24 anos de prisão.

Mas para o analista Alfazema, "parece não haver grande avanço", em termos legais.

"Os números indicam que há, sim, pessoas arguidas e pessoas que estão a ser acusadas. Mas não mostram qual é a relevância das pessoas no sentido de ajudar a esclarecer a situação do terrorismo", conclui.