PGR de Angola apresenta queixa contra sindicato
13 de fevereiro de 2018
Os funcionários da Procuradoria-Geral da República (PGR) só previam retomar as atividades esta semana, mas cancelaram a greve por vontade própria passada na sexta-feira (09.02). Os técnicos do Ministério Público angolano contestam a não aprovação dos diplomas legais sobre remunerações, reconversões e promoções - há mais de 15 anos que não têm as suas categorias alteradas.
Entretanto, o Sindicato dos Funcionários Administrativos e Técnicos de Justiça da Procuradoria-Geral da República de Angola foi surpreendido com uma notificação do Tribunal Provincial de Luanda. A direção da PGR apresentou uma providência cautelar contra o sindicato dos trabalhadores do setor, alegando que os protestos não respeitavam os pressupostos legais.
O coordenador da comissão sindical, Lourenço Domingos, afirma que a ação da Procuradoria é ilegal e que o órgão não tem competência para resolver a questão.
O sindicalista diz ainda que a medida cautelar "não vai trazer nenhuma consequência" para os funcionários porque a greve foi cancelada por iniciativa dos grevistas. "Não se sabe é se por detrás desta medida cautelar há um outro processo-crime que não conhecemos", reitera Lourenço Domingos.
A aprovação do regime jurídico que dita a reconversão das carreiras e também o regime jurídico remuneratório é tudo que os grevistas esperam por parte das autoridades angolanas, segundo a comissão sindical.
"PGR não quer negociar"
A direção da PGR considera que a greve foi "no mínimo, inoportuna", porque a direção sempre se mostrou aberta ao diálogo com o sindicato. Mas Lourenço Domingos entende que a entidade patronal "não quer negociar".
"Claro que existe agora um conflito. Isto só mostra que a direção da PGR não está interessada em solucionar os problemas dos funcionários administrativos e técnicos de justiça", afirma o coordenador da comissão sindical. Diz que se houvesse boa vontade, deviam chamar os trabalhadores para negociar os procedimentos. "Isso seria mais sensato", sublinha Lourenço Domingos, reafirmando que a Procuradoria está agir de má-fé no tratamento das queixas dos seus colaboradores.
"Agora entram com uma providência cautelar e amanhã será um processo. Isto significa que esta direcção da PGR não está disposta a encontrar soluções para que os técnicos de justiça e trabalhadores administrativos tenham dignidade", conclui.