Partidos angolanos ameaçados de extinção

Extinto, segundo a lei dos partidos, o Partido Popular em Angola prepara-se para re-fundar o partido. A lei que pune os partidos que não tenham obtido 0,5% nas eleições é vista pelo partido como um boicote à oposição.

Em Angola o artigo 33 da lei dos partidos políticos prevê a eliminação de um partido, por decisão do Tribunal Constitucional, se este não atingir 0,5% do total de votos expressos nas eleições legislativas. O mesmo artigo prevê também a mesma sanção aos partidos que não participem por duas vezes consecutivas, isoladamente ou em coligação em qualquer eleição legislativa ou autárquica, com programa eleitoral e candidatos próprios.

Assim estão ameaçados vários partidos, incluindo a Nova Democracia que na anterior legislatura esteve no Parlamento com dois assentos, mas que esta vez apenas conseguiu 0,23% dos votos.

Outro que nem sequer conseguiu participar nos últimos dois pleitos foi o Partido Popular (PP). David Mendes (DM) secretário-geral do PP foi entrevistado pela DW África.

DW África: A lei angolana dos partidos políticos é das poucas no mundo que penaliza partidos políticos com baixos resultados nos escrutínios. Como vê esta punição?

David Mendes: Essa é uma medida administrativa que pretende afastar algumas figuras do processo democrático que o país está a viver. Um partido não pode ser afastado, sob o ponto de vista administrativo, só porque não conseguiu concorrer em eleições. Se o argumento usado fosse a falta de atividade do partido de facto, talvez ai se justificaria. Mas o Partido Popular (PP) tem referência nacional e não só, ele existe realmente, o que demonstra a nossa existência política.

DW África: Então a lei em causa pode aniquilar a oposição?

DM: Visa esse objetivo. Veja o exemplo da Nova Democracia. Como aceitar que um partido que esteve durante quatro anos no Parlamento, porque não atingiu 0,5% dos votos nestas eleições, é automaticamente extinto. Isto não tem uma explicação lógica. Qual é a razão que leva a extinção de um partido por não ter atingido os 0,5%? São medidas que visam impedir um verdadeiro movimento político em Angola.

DW África: A lei exige aos partidos políticos mais pequenos algum esforço adicional para a sua sobrevivência. O que o PP pretende fazer?

DM: Vamos criar todas as condições para re-fundar o partido. A lei exige 7500 assinaturas, nós temos mais do que este número em todo o país, e em menos de uma semana podemos reunir todos elementos constitutivos para que o partido volte a ser aceite pelo Tribunal Constitucional. Para nós este não é um verdadeiro inconveniente.

DW África: Fora a época eleitoral, quais são as atividades do seu partido?

DM: Somos dos poucos partidos virados para a luta contra a corrupção. A nossa atividade está direcionada para os casos de corrupção e desvio de fundos e trazemos esses casos a conhecimento público. Fazemos isso a nível nacional, desde os governos provinciais, as administrações, e, como é obvio, a presidência da República. Temos dado apoio às outras organizações da sociedade civil, particularmente no exercício do direito a manifestação. Temos estado em quase todas as manifestações, quer a nível nacional, quer a nível provincial.

Autora: Nádia Issufo
Edição: António Rocha