Parlamento moçambicano aprova pacote eleitoral autárquico

A Assembleia da República de Moçambique aprovou esta quinta-feira (19.07) por consenso e em definitivo o novo pacote eleitoral autárquico. A aprovação deste instrumento vai viabilizar a realização das eleições autárquicas, agendadas para 10 de outubro.

A matéria já tinha sido aprovada na generalidade pelas bancadas dos principais partidos no dia anterior. O novo pacote eleitoral introduz emendas à lei que estabelece o regime jurídico para a implantação das autarquias locais e a lei de eleição dos titulares dos órgãos das autarquias locais.

As alterações às duas leis foram propostas pelo Governo e visam uma adequação à revisão pontual da Constituição da República, ratificada pelo Parlamento no último mês de maio.

"As leis que a casa do povo acaba de aprovar constituem um contributo importante para a contínua consolidação do processo de descentralização e de aprofundamento da democracia no nosso país. A aprovação pela Assembleia da República destes instrumentos viabiliza a realização das próximas eleições autárquicas", afirmou a presidente do Parlamento, Verónica Macamo.

Alterações

Uma das inovações desta nova legislação é a introdução do sistema de cabeças de lista para a eleição dos edis, já nas autárquicas de outubro.

O analista Gustavo Mavie considera que este sistema é vantajoso, pois, em caso de impedimento do presidente do município, deixa de ser necessário realizar eleições intercalares - uma operação que tinha custos para o país.

"Através do cabeça de lista, fica presidente do município a pessoa que está no topo da lista. No caso de ser inviabilizado por qualquer razão, é substituído logo a seguir pela segunda pessoa dessa lista e assim sucessivamente", explica.

Eleições garantidas?

Gustavo Mavie não tem dúvidas de que, com a aprovação destes instrumentos, estão criadas as condições para a realização das eleições autárquicas na data prevista.

"Penso que, a partir de agora, Moçambique pode ter a certeza de que vamos ter as eleições no dia 10 de outubro. Não há mais motivos para se alterar nada. Se for preciso, vamos ter que correr um pouco para acertar o passo", pondera.

O atraso na aprovação do novo pacote eleitoral autárquico levou recentemente a Comissão Nacional de Eleições (CNE) a adiar "sine die" o início do processo de receção das candidaturas às eleições autárquicas.

Ivone Soares, chefe da bancada parlamentar da Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO), o maior partido da oposição, comemora o alcance de um consenso. 

"Felizmente, hoje conseguimos concluir o processo, para a satisfação de todos os moçambicanos. É uma homenagem que fazemos ao [falecido] presidente [da RENAMO] Afonso Dlakhama pelos seus esforços para a paz. Que o diálogo ao mais alto nível continue e que se acelere o diálogo sobre as questões militares", sublinhou.

Já Edmundo Galiza Matos Júnior, porta-voz da Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO), o partido no poder, opina que conformar-se ao novo quadro será um desafio.

"É um novo paradigma que se abre no conceito das eleições no nosso país, mas achamos que o aprendizado estará lá, à medida que forem implementadas as iniciativas através da CNE e de vários outros órgãos que intervêm nesta matéria", diz.

A bancada do Movimento Democrático de Moçambique (MDM) afirma não estar totalmente satisfeita com as modificações aprovadas, mas votou a favor do "grande interesse nacional" que é a paz.

"Nós somos defensores de uma revisão radical da Constituição e destas leis para permitir que, pelo menos, o Secretariado Técnico de Administração Eleitoral, saia da 'umbrella' do Governo e vá para a CNE como uma comissão independente e autónoma, para que o órgão funcione sem condicionalismos por parte do Governo", disse Fernando Bismarque, porta-voz do MDM.