Parlamento moçambicano aprova Lei de Amnistia

O debate sobre a nova legislação de lei durou o dia todo. A bancada parlamentar do maior partido da oposição, a RENAMO, apresentou objeções à proposta de lei inicial.

A proposta impedia a punição penal de autores de crimes contra a segurança do Estado e crimes militares ou conexos cometidos contra pessoas e a propriedade, no âmbito das hostilidades militares ou conexas ocorridas entre junho de 2012 e a entrada em vigor da legislação.

Mas esse seria um período demasiado curto para garantir uma paz duradoura, segundo Arnaldo Chalaua, porta-voz do grupo parlamentar da RENAMO, citado pela agência de notícias Lusa.

A FRELIMO acabou por ceder à exigência. A abrangência da legislação foi alargada de junho de 2012 para março de 2012, como noticiou o jornal moçambicano "A Verdade" esta terça-feira (12.08) à noite.

Além disso, segundo o correspondente da DW África em Maputo, Leonel Matias, a Lei de Amnistia aplica-se ainda aos casos similares registados no posto administrativo de Savane, no distrito do Dondo, em 2002, no distrito de Cheringoma, em 2004, e no distrito de Maringué, em 2011 (todos os distritos ficam na província central de Sofala).

Haverá ou não encontro entre Guebuza e Dhlakama?

A Lei de Amnistia é um dos pilares do acordo alcançado entre o Governo e a RENAMO após 69 rondas negociais tendo em vista o fim das hostilidades no país.

Esta segunda-feira (11.08), o chefe da delegação do Governo, José Pacheco, e o chefe da delegação da RENAMO, Saimone Macuiane, assinaram os três documentos-base do entendimento: os princípios gerais para o fim da violência militar, os termos de referência da missão de observadores internacionais que vão fiscalizar o fim das hostilidades e os mecanismos de garantia de implementação dos acordos, que incluem a aprovação da Lei de Amnistia.

Até agora, ainda não se sabe se o Presidente moçambicano, Armando Guebuza, e o líder da RENAMO, Afonso Dhlakama, se irão encontrar para formalizar o acordo de paz.

Na segunda-feira, Saimone Macuiane não indicou se o líder do seu partido estaria disponível para ir a Maputo assinar o acordo final, sublinhando apenas que a sua delegação está mandatada por Dhlakama para subscrever o documento.

Por seu lado, o porta-voz da Presidência moçambicana, Edson Macuácuá, reafirmou a disponibilidade de Guebuza para o encontro. E sublinhou que a Lei da Amnistia garante liberdade de movimentos ao líder da RENAMO, uma vez que "nenhum cidadão poderá ser julgado ou preso pelos atos, factos ou crimes que terá cometido ao longo deste período das hostilidades."

Segundo o correspondente da DW África em Maputo, fala-se neste momento na possibilidade de o Presidente moçambicano se encontrar, nos próximos dias, com Afonso Dhlakama, durante a sua deslocação ao centro do país.