Oposição ameaça convocar manifestações em Angola

A União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), o Partido de Renovação Social (PRS) e a Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA) consideram ilegal a nomeação de Suzana Inglês, uma advogada próxima do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA, no poder).

Nomeada para o cargo pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial, depois de um concurso curricular, Suzana Inglês tomou posse na semana passada, ao lado de outros 11 membros do organismo. No entanto, os quatro restantes membros propostos pela UNITA e pelo PRS não compareceram e os deputados dos principais partidos da oposição também abandonaram a cerimónia de empossamento, em sinal de protesto.

Exigida reposição da legalidade

Segundo o líder do grupo parlamentar da UNITA, Raul Danda, a nomeação de Suzana Inglês está rodeada de irregularidades. Como se demitiu em 1992, deixou de ser magistrada judicial e, por isso, não pode assumir o cargo atual, explica. Além disso, esclarece, é advogada e está inscrita na Ordem dos Advogados, embora o Conselho Superior da Magistratura insista que ela não perdeu a possibilidade de exercer as funções de juíza. “Como é possível alguém ser juiz e advogado ao mesmo tempo?”, questiona Danda, recordando que “estas duas funções são incompatíveis aos olhos da lei”. Por outro lado, argumenta ainda que Inglês também é membro da Organização da Mulher Angolana (OMA), braço feminino do MPLA, “e a lei proíbe que um magistrado judicial tenha filiação partidária.”

Os três maiores partidos da oposição recorreram, entretanto, ao Conselho Superior da Magistratura, mas a resposta foi negativa. A UNITA, o PRS e a FNLA dizem que têm planeado um conjunto de medidas para repor a legalidade. Pretendem impugnar o ato e, em última instância, levar o assunto a organismos como a União Africana (UA), a Organização das Nações Unidas (ONU) e a União Europeia (UE).

“O país pertence aos angolanos e havemos de convidá-los a marcharem pelas ruas para exigirem que a legalidade seja reposta”, insiste o líder da bancada parlamentar da UNITA.

Oposição nega estar a boicotar eleições

Apesar de levantar a hipótese de chamar a população às ruas, Raul Danda nega que a oposição esteja a boicotar as eleições gerais deste ano. “O que estamos a exigir é que se cumpra a lei”, frisa.

Esta atitude da oposição acontece numa altura em que a discussão do pacote eleitoral está na sua fase final. E embora negue estar a boicotar as eleições, e insista num escrutínio “livre, transparente e justa” no país, a oposição decidiu suspender a sua participação nestas discussões. “Enquanto o Conselho Superior da Magistratura Judicial não fornecer as explicações legais, e não políticas, e enquanto o MPLA, através do seu grupo parlamentar, não esclarecer a sua posição - que consiste em não discutir o projeto de lei sobre o registo eleitoral - não voltaremos à mesa das negociações”, avisa Ngola Kabango, presidente de uma das duas alas da FNLA, acrescentando que também está suspensa a participação nos trabalhos da CNE.

Quanto à tendência de partidarização da CNE, Raul Danda questiona a imparcialidade do Conselho Superior da Magistratura. “Esperávamos que fosse um órgão idóneo, mas infelizmente provou que não é”, critica.

FNLA excluída das eleições

Esta quinta-feira o Tribunal Constitucional (TC) divulgou a lista de formações políticas legalizadas em Angola, que é composta por 77 partidos e seis coligações. Uma das surpresas é a exclusão da FNLA liderada por Ngola Kabango, que não vai poder assim concorrer às eleições previstas para a primeira quinzena de setembro deste ano. Kabango critica a decisão do TC, que classifica como “uma imposição”, referindo também a existência de uma “manobra de conspiração” por parte do MPLA.
 
Fundado pelo falecido Holden Roberto, o partido histórico angolano atravessa uma profunda crise interna desde 1998, marcada pela existência de duas alas: uma liderada por Ngola Kabango (FNLA-Kabango) e outra dirigida por Lucas Ngonda, sociólogo e ex-secretário de informação do partido (FNLA-Ngonda).
 
Já o Bloco Democrático, que é presidido por Justino Pinto de Andrade, herdeiro da extinta Frente para a Democracia, surge pela primeira vez na lista.

No escrutínio de setembro, apenas os deputados serão eleitos diretamente. Eleito por via indireta, o Presidente da República será o candidato que figurar em primeiro lugar da lista mais votada.
 
Autora: Nádia Issufo/LUSA
Edição: Madalena Sampaio/António Rocha