Opositor ajuda Justiça espanhola contra filho de Obiang

De acordo com a agência espanhola de notícias EFE, este opositor radicado nos Estados Unidos manifestou o desejo "expresso" de colaborar com a Justiça espanhola a partir dos EUA, onde reside como refugiado político, apresentando, na qualidade de vítima, testemunho "sobre os diferentes crimes contra a humanidade a que foi submetido juntamente com outros membros do seu partido".

Em causa está a investigação a Carmelo Ovono Obiang, filho do Presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang, e a dois membros do Governo pelo alegado rapto e tortura de dois cidadãos espanhóis que integram um movimento de oposição à ditadura equato-guineense.

A abertura do processo data de 31 de outubro, quando Santiago Pedraz, juiz titular do Tribunal Central de Instrução n.º 5, deferiu a tramitação de uma denúncia apresentada pelo Movimento de Libertação da Terceira República da Guiné Equatorial (MLGE3R) contra Carmelo Ovono Obiang, secretário de Estado da Segurança Externa da Guiné Equatorial, e Nicolás Obama Nchama, ministro da Segurança Nacional da Guiné Equatorial.

O processo

O testemunho de Jesús Mitogo Oyono será incluído na investigação desencadeada pela queixa de Martín Obiang, Bienvenido Ndong, Feliciano Efa e Julio Obama, quatro residentes em Espanha de origem equato-guineense, os dois últimos de nacionalidade espanhola, que denunciaram que foram sequestrados no Sudão do Sul e levados à força para a Guiné Equatorial, onde foram detidos e submetidos a tortura.  

Estes cidadãos são membros do Movimento de Libertação da Guiné Equatorial Terceira República (MLGE3R), sendo os três primeiros os fundadores deste movimento.

O juiz espanhol está assim a dirigir uma investigação contra a cúpula da segurança da Guiné Equatorial, vinca a agência EFE, notando que os investigados são o secretário de Estado da Presidência e chefe do serviço secreto no exterior, Carmelo Ovono Obiang (filho do Presidente), o ministro de Estado Nicolás Obama e o diretor-geral da segurança presidencial, Isaac Ngema.

Para já, o juiz Pedraz não ordenou detenções, limitando-se a bloquear bens imóveis e congelar contas bancárias dos investigados, entre os quais está o filho de Obiang, que a 28 de dezembro foi localizado em Madrid - com o juiz a pedir à polícia para lhe comunicar a investigação e requerer um domicílio para notificações.

Modus operandi

Para a polícia, os atos agora em investigação pela Audiência Nacional, um tribunal espanhol com sede em Madrid e que tem jurisdição em todo o território espanhol, são "o enésimo episódio conhecido e denunciado em Espanha, dos muitos que se produziram no âmbito da sistemática e organizada perseguição aos membros da oposição política ao regime da Guiné Equatorial".

Segundo a polícia, dos testemunhos recebidos conclui-se que os quatro opositores de Obiang foram vítimas de "um plano orquestrado e organizado desde dentro do Estado equato-guineense para enganar e convencer os membros do MLGE3R a viajarem para o Sudão do Sul, um país falhado e cujas autoridades, atuando ao serviço do regime equato-guineense, detiveram e entregaram os supracitados às autoridades equato-guineenses".

De acordo com o relatório, "este modus operandi de enganar, através da oferta de negócios ou trabalho, consegue fazer com que os opositores saiam da Europa e viajem para um terceiro país que está debaixo da influência do regime de Obiang, com a finalidade de serem raptados, ficou demonstrado no caso dos sequestrados no Togo em 2018, do residente em Espanha Francisco Micha e do italiano Fulgencio Obiang".

De acordo com os testemunhos, a viagem entre o Sudão  do Sul e a Guiné Equatorial, sobre a qual são fornecidos vários detalhes, foi feita num jato privado branco que pertence à Presidência do Governo da Guiné Equatorial.

"Como é óbvio, este plano organizado e estruturado de perseguição dos opositores tem como derradeiros responsáveis Teodoro Obiang Nguema Mambasogo, chefe de Estado e de Governo, e o seu filho Teodoro Nguema Obiang, vice-presidente da República e responsável pela Defesa Nacional e Segurança do Estado", escreve a polícia.

No relatório, ao explicar a razão de não haver consequências, a polícia argumenta que "estes autores têm proteção diplomática e não podem ser condenados pelos delitos investigados".

Na terça-feira (03.01), a agência de notícias Europa Press divulgou que o juiz da Audiência Nacional Santiago Pedraz abriu um processo de investigação a Carmelo Ovono Obiang, filho do Presidente da Guiné Equatorial, e a dois membros do Governo pelo alegado rapto e tortura de dois cidadãos espanhóis.

Em 1 de dezembro, o comissário-geral de Informação enviou ao juiz um extenso relatório no qual se concentrou nos "numerosos casos de desaparecimentos, transferências forçadas, tortura e até assassínios e sentenças de morte, de opositores conhecidos residentes no exterior" da Guiné Equatorial.