ONG recusam discutir reforma constitucional em Angola

Handeka e Instituto Angolano de Cidadania - Mosaiko são duas das dez organizações não-governamentais convidadas a apresentar contribuições para a revisão constitucional, numa sessão que teve início nesta segunda-feira (19.04). Na semana passada o Parlamento ouviu o posicionamento de igreja e dos especialistas em direito.

Num comunicado conjunto tornado público na noite de domingo (18.04), a Handeka e a Mosaiko declinaram o convite justificando que a auscultação pretendia "usar" a sociedade civil para dar credibilidade a um processo que "nasceu enviesado".

O diretor-geral da ONG de matriz cristã Mosaiko, frei Júlio Candeeiro, disse que o modelo de auscultação volta a retirar o caráter inclusivo e abrangente da Constituição da República.

"Por isso, apesar desta coragem, e que felicitamos, pensamos que o processo tal como começou, com pontos específicos de proposta de revisão Constitucional, fora dos quais não se pode levantar outros, é um processo que não nos parece bem conseguido", disse o diretor-geral do Mosaiko.

Apesar do convite, Frei Júlio Candeeiro afirma que as duas ONG, Handeka e o Mosaiko, sentem-se excluídas do processo da revisão constitucional. "Decidimos não participar nesta reunião chamada de auscultação porque o debate tal como está agendado com indicações claras de pontos sobre os quais deveriam incidir os debates, pensamos que não era uma verdadeira auscultação o que estaria acontecer. Achamos que não nos podíamos prestar a legitimar um processo com o qual não concordamos, um processo do qual nos sentimos fora" , explicou frei Júlio.

Debate deveria ser aberto

No convite da Assembleia Nacional enviado às associações, a que a DW teve acesso, há cerca de dez pontos alvo de auscultação. São propostas de artigos relacionados com as competências do Presidente da República, eleições, poder local e estado de calamidade pública.

Para o diretor-geral da Ação para Desenvolvimento Rural e Ambiente (ADRA), Carlos Cambuta, que respondeu ao convite do Parlamento, as associações não deviam ser limitadas de se pronunciar sobre a Carta Magna do país.

Cambuta disse à DW que o debate deveria ser aberto, deixando que cada organização se pronunciasse de acordo com os artigos que acha relevante e tendo em conta a natureza do trabalho que desempenha. "Nós, por exemplo, temos o desejo de aprofundar questões relacionadas com o desenvolvimento rural, com destaque para o artigo 92 que fala sobre o setor económico", exemplifica.

"Estamos até de acordo com esta retificação, mas é preciso entender que há uma necessidade de aprofundar os critérios de recursos por autarquias", defende ainda o diretor-geral da ADRA.

Por seu turno, o coordenador da Plataforma Cazenga em Ação (PLACA), considera "falso" o modelo de auscultação da sociedade civil. Kambolo Tiaka-Tiaka que defende uma reforma no modelo de eleição do Presidente da República e acredita que na revisão somente a vontade do MPLA, o partido no poder, vai prevalecer:

"Não vejo muita esperança nesta revisão. Vejo com muita preocupação, pois, o país deve andar e andar não é sobre o capricho de uma minoria, menosprezando a vontade da maioria. Queremos autarquias sem gradualismo", sublinha.