Observadores angolanos "estão alinhados ao partido no poder"

Em entrevista à DW África, Alexandra Gamito, uma das coordenadoras do movimento angolano Mudei, avisa desde já que a votação desta quarta-feira, 24 de agosto, será tudo, menos livre, justa e transparente. Em Cabinda, por exemplo, os presidentes das mesas da Assembleia ocupam todos "cargos de governação na província".

A organização da sociedade civil diz que vai estar a monitorizar atentamente todo o processo e até desenvolveu uma plataforma para a contagem dos votos. Mas é preciso que cada cidadão se envolva na monitorização, sublinha Gamito.

DW África: Está tudo a postos para realizar eleições livres, justas e transparentes em Angola?

Alexandra Gamito (AG): Não, as eleições em Angola não serão nem livres, nem justas, nem transparentes. Nós agora vamos observando a razão da não aceitação de observadores eleitorais. Temos mais de 20.600 mesas de voto e temos só 2000 observadores. Quer dizer que nós temos 9,5% de cobertura de observação eleitoral. E depois podemos perguntar-nos: E quem são estes observadores nacionais? São todas pessoas ligadas ao partido do Estado.

DW África: E onde é que estão os observadores independentes?

AG: Nós, sociedade civil, nós, Mudei, candidatámo-nos e não conseguimos ter sequer uma organização, nem um indivíduo que se tenha candidatado, reconhecido como observador. Portanto, os observadores também estão alinhados ao partido do Estado. Não foram divulgadas todas as listas da constituição das mesas da Assembleia, mas nós tivemos acesso a Cabinda e percebemos que os presidentes das mesas são todos pessoas que ocupam cargos de governação na província - são governadores, vice-governadores, delegados provinciais. Logo, têm um poder de coação sobre as pessoas que também são do município.

DW África: Como é que a sociedade civil vai monitorizar todo o processo?

AG: Nós confiamos no cidadão e acho que a nossa mensagem tem sido muito clara: nós só conseguimos monitorizar e controlar o voto se cada cidadão se envolver na monitorização.

DW África: Entraram com um processo no tribunal contra o Estado. O que estão a contestar?

AG: Todos os atos administrativos de contratação de empresas foram fraudulentos, não foram transparentes e violaram a própria lei constitucional. Houve alteração da legislação a favor de quem está no poder, o não respeito da legislação e da Constituição, e isso é observável pelo tempo de antena dado a cada um dos partidos. Nós fizemos um estudo de monitoria de imprensa durante dois meses, fizemos a análise de informação do Jornal de Angola, TPA e TV Zimbo e conseguimos comprovar que o MPLA e o Estado têm mais de 80% do tempo de antena. Portanto, recorremos ao tribunal e entrámos com uma ação popular.

DW África: A polícia angolana avisou que não vai permitir a iniciativa "votou, sentou". Como é que o povo pode monitorizar o processo?

AG: E aí está mais uma violação à lei, porque a lei não prevê nada disso. Aliás, a lei prevê que as forças de segurança estejam a mais de 100 metros do local de voto, e nada diz que uma pessoa que, às 17h00, esteja a tirar uma fotografia está a comprometer a ordem e a segurança do Estado. Há liberdade de circulação. É claro que a pessoa não vai sentar-se dentro da Assembleia, mas tem o direito de circular, desde que - a lei diz - não esteja embriagado.

DW África: Há risco de acontecer amanhã alguma violência eleitoral em Angola?

AG: Eu acho que quem vai provocar a violência é quem está armado. E quem é que está armado? A população não está, os partidos da oposição também não. O que as pessoas querem é ver a sua vontade respeitada. Para isso se fazem eleições, para as pessoas expressarem o que entendem, o que esperam dos futuros governantes do país. O problema não está certamente do lado da população. Quem pode causar distúrbios são aqueles que estão a ver que finalmente não têm a população do seu lado.

DW África: Sendo assim, como é que o Movimento Cívico Mudei pretende monitorizar o processo de votação nesta quarta-feira?

AG: Nós desenvolvemos um software para a contagem de votos. Temos todo o registo de todas as mesas de assembleia. Então, pode-se fazer a localização geográfica. O público vai poder acompanhar a nossa contagem paralela de votos, porque, à medida que vamos introduzindo os dados, as pessoas podem ir observando o que está a acontecer em cada assembleia de voto. Naturalmente, também temos o nosso sistema com segurança, para podermos ter o sistema durante um ano a funcionar, e as atas de voto estarão disponíveis, porque vamos colocar todas as atas de voto que recebermos na Internet para consulta pública.