Observadores denunciam falhas da Comissão da Verdade sul-africana

Numerosos países, como Timor-Leste, a Libéria, a Coreia do Sul, e, mais recentemente, o Sri Lanka, apontam a Comissão de Verdade e Reconciliação do arcebispo Desmond Tutu como um exemplo a seguir também nestes países. Mas muitos observadores, como Piers Pigou, director do departamento da África do Sul do instituto de pesquisa International Crisis Group, tem dúvidas, porque os resultados dos trabalhos do grémios são mistos.

"Há o perigo de que estes grémios sejam apenas uma forma cínica de desviar a atenção das injustiças cometidas, em vez de cumprir os objetivos centrais de mecanismos jurídicos de transição que estas comissões devem ser", afirma Pigou.

Segundo o investigador, é exatamente o que tenta o Governo da África do Sul. A Comissão daquele país, criada pelo então Presidente Nelson Mandela, é o maior empreendimento do género no mundo. Entre 1996 e 1998 o grémio, constituído por personalidades importantes, ouviu mais de 20 mil testemunhas. Mais de 7 mil perpetradores pediram a imunidade, que a comissão acabou por conceder a uma minoria, a troco de confissões completas.

Vítimas aguardam justiça

As revelações das vítimas, mas também de alguns perpetradores, chocaram não só a opinião pública, mas também o Presidente da comissão, Desmond Tutu, que muitas vezes não consegui reter as lágrimas. Mas, volvidos 20 anos sobre o fim do apartheid, representantes e familiares das vítimas não estão satisfeitos com o trabalho da comissão.

Marjorie Jobson, diretora da associação de vítimas Khulumani Support Group (KSG), considera que "a comissão ainda não cumpriu a sua tarefa mais importante, que é a de garantir justiça às vítimas".

Jobson afirma que a comissão não foi capaz de ressarcir as vítimas e restaurar a sua dignidade. A Comissão ordenou a indemnização de 16 mil vítimas, diz Jobson e acrescenta: "identificámos mais de 120 000 vítimas das piores violações dos direitos humanos, como tortura, assassínio, rapto e desaparecimento, que têm direito a indemnizações".

Impunidade dos criminosos

No entanto, a maior parte nunca teve a possibilidade de prestar declarações perante a comissão, por falta de meios para se deslocar aos tribunais. Há anos que organizações como o KSG exigem que a lista de vítimas com direito a indemnizações seja reaberta. E salientam que mesmo aqueles que conseguiram uma sentença favorável só receberam uma parte muito pequena da soma devida. Ainda assim, as autoridades não reagem às reivindicações. O analista Pigou explica porquê, afirmando que "ninguém vai admitir publicamente que prefere deixar cair o assunto. Mas a forma como o Estado está a lidar com os casos demonstra que não se trata de uma prioridade e que consideram que se trata do passado".

Acresce que a justiça sul-africana abriu inquéritos contra apenas muito poucos dos muitos criminosos que não beneficiaram da amnistia da comissão. A grande maioria dos criminosos, tanto do lado do regime do apartheid, como do lado dos movimentos de luta anti-apartheid, incluindo o Congresso Nacional Africano - hoje no Governo - permanece impune.