O perfil do candidato à presidência da RENAMO é ilegal?

No mínimo, 15 anos de militância ininterrupta e 35 anos de idade: são requisitos que, segundo Venâncio Mondlane e outras vozes críticas, são ilegais e excluem muitos dos que almejam chegar à liderança da Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO).

Primeiro, porque o artigo 11 dos estatutos da RENAMO estabelece que podem ser membros do partido "todos os cidadãos moçambicanos maiores de dezoito anos". Além disso, a alínea b) do artigo 12 dos mesmos estatutos aponta como direitos dos membros "eleger e ser eleito para todos os órgãos do partido".

É aqui que reside a contradição com os requisitos do perfil do candidato aprovados pelo Conselho Nacional do partido, no domingo.

Com este perfil, Venâncio Mondlane é uma das pessoas excluídas de uma candidatura à liderança da RENAMO e, num vídeo publicado na sua conta oficial no Facebook, defende que o partido deve se conformar com os seus estatutos e com a Constituição da República.

"É um perfil anti-estatutário, fere a lei dos partidos políticos e viola a Constituição da República", sublinhou Mondlane.

Limites constitucionais

Elias Dhlakama, um dos pré-candidatos à presidência da RENAMO, diz que não é bem assim. À DW África, o político lembra que o artigo 147, nº 2, alínea b) da Constituição estabelece que, para ser candidato à Presidência da República, é preciso ter, no mínimo, 35 anos de idade.

Já sobre os 15 anos de filiação na RENAMO, Elias Dhlakama concorda que é um requisito excludente, tendo em conta a expetativa dos cidadãos. "É algo que aborrece a sociedade, que gostaria que houvesse mais abertura. E quem vai votar na RENAMO é a sociedade. Acredito que, da próxima vez, o partido deve dar ouvidos a tal", afirma.

Manuel de Araújo, membro sénior da RENAMO, disse à TV Sucesso que, com uma pontinha de sorte, estes requisitos poderão ainda ser revistos pelo congresso do partido, marcado para os dias 15 e 16 de maio.

Futuro político em reflexão

No entanto, mesmo que os requisitos fossem revistos e Venâncio Mondlane avançasse com uma candidatura à liderança da RENAMO, Dércio Alfazema, do Instituto para a Democracia Multipartidária, duvida que o político conseguisse vencer, diante das batalhas judiciais e na imprensa que tem travado contra a liderança do partido.

Para sustentar a sua tese, Alfazema diz que, "pelos pronunciamentos dos membros do Conselho Nacional, deu para perceber que eles não estão satisfeitos pela forma como Mondlane está a agir, porque estas ações estão a afetar negativamente a imagem da RENAMO como um todo e não apenas a sua liderança". 

Sobre o seu futuro político no maior partido da oposição, Venâncio Mondlane deixa tudo em aberto, mas assegura que é "membro da RENAMO".

"Nos próximos dias, com a minha equipa, vamos refletir", adiantou.

Uma coisa é certa: Mondlane garante que continuará ativo na vida política. 

"Não desistirei de lutar por este povo, por este país, quero que isso fique bem claro. Não vou ser limitado por nenhuma ilegalidade, inconstitucionalidade e ditadura para lutar pelo meu povo", prometeu.