Portugal mantém linha política na relação com Angola

O ministro português dos Negócios Estrangeiros (MNE), Augusto Santos Silva, reafirmou, esta segunda-feira (07.12), no seu primeiro ato oficial, a posição de Lisboa na relação com Angola, não havendo qualquer mudança quanto a matérias que se prendem com atos de violação dos direitos humanos. Atos esses que foram condenados inúmeras vezes pela sociedade civil a partir de Portugal.

A política externa a ser seguida pelo Palácio das Necessidades, sede do MNE em Lisboa, manterá, por consenso, o princípio de respeito pela soberania dos Estados-membros.

"A política externa portuguesa é uma política do Estado Português que tem sido marcada pela continuidade", refere Augusto Santos Silva em declarações à DW África. "Todos os partidos políticos portugueses estão de acordo nos princípios e valores gerais que guiam a politica externa. Há um grande consenso em termos das grandes linhas de atuação das relações com o exterior e portanto a marca será a continuidade e a posição do Estado Português será a mesma."

O novo chefe da diplomacia do Executivo socialista foi lacónico na resposta quando questionado pela DW África se é previsível uma eventual reorientação da política externa lusa em relação a Angola, mais concretamente se haverá pressão por parte de Lisboa para que o regime de Luanda passe a respeitar os direitos humanos ao afirmar "que se trata de valores constitutivos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e, como tal todos, os Estados-membros se vinculam, como Estado de direito, ao respeito dos direitos humanos e à prática da democracia."

Santos Silva garante, por outro lado, que o Executivo está a avaliar com as autoridades angolanas a melhor solução face às dificuldades que enfrentam trabalhares portugueses há vários meses sem salário em Angola, devido aos efeitos da crise económica provocada pela queda do preço do petróleo no mercado internacional.

Futuro da CPLP

O ministro falava aos jornalistas no final de um encontro com os embaixadores lusófonos, após visita à sede da CPLP, em Lisboa. Este é o primeiro ato público do chefe da diplomacia do XXI Governo Constitucional, que apresentou o seu programa ao Parlamento na semana passada.

Santos Silva realça a importância que o executivo atribui à CPLP, ao expressar o empenho de Portugal no reforço da cooperação com todos os Estados-membros numa altura em que a própria comunidade "prepara a sua nova visão estratégica". Um processo que poderá ser concluído em 2016, por um grupo técnico que está a trabalhar na Nova Visão Estratégica da CPLP, devendo o documento ser discutido na reunião ministerial a 17 de março do próximo ano em Lisboa. O documento será apresentado a todos os chefes de Estado e de Governo da CPLP na cimeira que terá lugar em julho, no Brasil.

Este tem sido um traço da política externa portuguesa, qualquer que seja o Governo, desde a fundação da Comunidade em 1996, lembra o ministro, que adianta a predisposição de Portugal em apresentar oportunamente um candidato de destaque para próximo secretário executivo da CPLP, quando o Brasil assumir, em 2016, a presidência da organização lusófona em substituição de Timor-Leste.