Nigéria: Shell compensa comunidades por derrames de petróleo

A Shell concordou esta quinta-feira (12.08) em pagar 95 milhões de euros a comunidades no sudeste da Nigéria cujas terras foram devastadas por derrames de petróleo na década de 1970, anunciaram advogados das duas partes. A decisão marca o fim de uma disputa legal que durou cerca de 13 anos, envolvendo a petrolífera e as comunidades afetadas por derramames de crude.

Em janeiro deste ano, um tribunal holandês ordenou à Shell que compensasse aquelas comunidades pelos impactos ambientais que os derrames causaram em grande parte do Delta do Níger.

O porta-voz da comunidade Ejama-Ebubu, do Estado de Rivers, uma das que ganhou a batalha judicial com a Shell, Lucius Nwosu, afirmou que o pagamento marcava o "acordo completo e definitivo" para as vítimas.

A petrolífera, no entanto, continua a negar a sua reponsabilidade pelos derrames, considerando que os incidentes foram provocados por terceiros, durante a guerra do Biafra.

Que impacto na população?

Tundé Fatundé, professor na Universidade de Lagos e colunista no The Guardian, entende que o valor da compensação que a Shell vai pagar às comunidades não é suficiente, mas representa um primeiro passo.

"O Movimento pela Sobrevivência do Povo Ogoni está feliz com a decisão. Em 2015, a Shell já tinha concordado em pagar 63 milhões de euros de compensação, mas a empresa sempre defendeu que a sabotagem dos oleodutos pela população local era a principal causa da poluição do Delta do Níger", explica. "Neste momento, procura-se saber como será gasto o dinheiro da indemnização - e qual será o impacto deste valor para as comunidades atingidas".

À DW África, o advogado Chima Williams, defensor dos direitos ambientais, esclarece que "alguns dos queixosos já indicaram que o dinheiro da compensação será utilizado para recuperação das as suas vidas, acima de tudo".

"Este valor beneficiará mais ou menos a todos, porque há coisas que foram destruídas que eram de uso comum. Por exemplo, a água ficou poluída; se a partir do dinheiro houver fornecimento de água, é claro que essa beneficiará toda comunidade", acrescenta.

O advogado alerta, no entanto, que é preciso uma boa planificação dos projetos das comunidades, antes do desembolso do valor, uma vez que "muitas pessoas vão preferir ter o valor em mãos para depois tentar criar os seus negócios".

Um incentivo para todas as comunidades

Ann Kio Briggs, também ambientalista, duvida que toda gente nas comunidades tire benefícios deste montante: "Essa compensação será paga a qualquer pessoa que tenha levado a Shell a tribunal, seja na Nigéria ou fora da Nigéria. A compensação irá para quem ou qualquer comunidade que tenha conseguido vencer o processo judicial contra a Shell".

O Delta do Níger é a região africana produtora de petróleo mais importante e um dos lugares mais poluídos do mundo. Desde que o petróleo foi descoberto na região, há mais de 50 anos, os derrames e a queima de gás têm devastado o meio ambiente e vidas das pessoas. KenTebe Ebiarido, responsável pelo projeto de defesa dos direitos ambientais Friends of The Earth (em português, Amigos da Terra) defende que, inspiradas na batalha vencida contra a Shell, todas as comunidades afetadas pelos derrames de petróleo podem agora procurar justiça.

"Sinto que é um bom desenvolvimento para o sistema de justiça ambiental, também sentimos que é uma boa saída para que as comunidades possam procurar justiça onde quer que a queiram obter", sublinha.

Em 2008 e 2009, dois enormes derramaes de petróleo na cidade pesqueira de Bodo, em Ogoniland, no sul da Nigéria, tiveram um impacto catastrófico sobre os rios, matando peixes e outras espécies aquáticas.

Na semana passada, o Supremo Tribunal britânico garantiu que alguns agricultores do Delta do Níger poderiam processar a Shell em qualquer tribunal superior do Reino Unido por qualquer violação das leis ambientais.