Moçambique: Tribunal aponta má gestão de fundos da Covid-19

O Tribunal Administrativo de Moçambique anunciou, esta terça-feira (06.04), que houve má gestão do dinheiro que o país recebeu de diferentes parceiros durante a pandemia da Covid-19.

Em causa estão 700 milhões de dólares pedidos pelo Governo em março de 2020. O valor serviria para cobrir o buraco fiscal provocado pela pandemia no Orçamento do Estado (OE) de 2020, bem como para financiar o combate à doença e dar apoios para os mais pobres. A maior parte deste montante foi destinada pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), que recentemente deu "sinal verde" para a retomada da ajuda financeira a Maputo, após o escândalo das dívidas ocultas.

De acordo com Amílcar Ubisse, relator de contas públicas daquele tribunal, há um "leque de frações" nos relatórios de gastos do Governo referentes aos valores recebidos para fazer frente à pandemia.

"Existem desvios de aplicação de diversas formas e também pagamentos indevidos", afirmou Ubisse à imprensa em Maputo. 

"O preço que o empreiteiro cota no seu orçamento é o preço que ele acha que tem que cotar. Mas, se houver regulamentos e regras muito rígidas, nós saberemos que o saco de cimento na província de Inhambane não pode custar mais que tanto, que o saco de cimento na província de Cabo Delgado não pode custar mais que tanto, porque há uma fábrica de cimento. Então temos que avançar por aí", disse o relator de contas públicas.

Segundo a imprensa moçambicana, o Tribunal Administrativo já encaminhou ao Governo o relatório sobre a má gestão dos recursos destinados ao país para fazer frente à pandemia.

Sociedade civil cobra transparência

Esta semana, o Centro de Integridade Pública de Moçambique (CIP) exigiu que o Governo elabore e publique um relatório de balanço sobre o uso dos fundos alocados por parceiros por causa da Covid-19.

"O Ministério da Economia e Finanças deve elaborar e publicar o relatório de balanço do uso dos fundos da covid-19, apresentando informação detalhada sobre os montantes desembolsados e a sua execução (especificando os setores e os locais de aplicação)", refere uma nota distribuída pela organização na segunda-feira (04.04).

Segundo o CIP, que cita um relatório do Ministério da Economia e Finanças, Moçambique recebeu 95% do valor (700 milhões de dólares) até janeiro de 2021 e, ainda segundo a organização, o país terá gastado 55%, pelo menos nos documentos disponibilizados para o público pelo executivo moçambicano.