Moçambique tenta provar empenho para sair da lista do GAFI

"Moçambique está comprometido em cooperar com todas as nações, em especial com o Grupo de Luta Contra a Lavagem de Dinheiro da África Oriental e Austral (ESAAMLG), e bilateralmente na prevenção e combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo segundo as recomendações do GAFI (Grupo de Ação Financeira Internacional)", declarou Carla Louveira, vice-ministra da Economia e Finanças de Moçambique, falando à comunicação social, à margem das reuniões de peritos do ESAAMLG, que estão a decorrer em Kasane, no Botsuana.

Segundo a governante, a realização de avaliações de risco no setor das "atividades e profissões não financeiras designadas", a aprovação das leis de prevenção e combate ao branqueamento de capitais e a revisão da Lei de Combate ao Terrorismo e Proliferação de Armas de Destruição em Massa "são provas do empenho" do país, que já solicitou a reclassificação de mais 15 recomendações feitas pelo GAFI para sair da "lista cinzenta" internacional.

"O Governo também tomou a decisão de reforçar mecanismos de coordenação e comunicação com a criação do Comité Executivo de Coordenação presidido pelo ministro da Economia e Finanças, com o objetivo de coordenar as ações a realizar (...) e mitigar os riscos identificados, bem como implementar o conjunto complementado de ações estabelecidas no Plano de Ação acordado com o GAFI", disse Carla Louveira.

A reunião de Kasane visa discutir e aprovar o relatório de avaliação mútua e avaliar os progressos realizados pelos Estados-membros da ESAAMLG na implementação das 40 recomendações do GAFI, das quais Moçambique espera que "sejam aprovadas e publicadas" desde já as nove reavaliadas.

O Governo de Moçambique solicitou ainda nesta reunião a primeira avaliação à reclassificação de mais 15 recomendações, como resultado da recente aprovação pelo parlamento de legislação de combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, tentando resolver "as remanescentes deficiências identificadas na avaliação de 2019".

Alterações legais

Entre abril e outubro do próximo ano, Moçambique terá ainda de apresentar "evidências" de que a nova legislação está a ser aplicada pelo país.

Neste encontro de peritos em Kasane, Moçambique apresentou igualmente um estudo sobre a tipologia de branqueamento de capitais no comércio de produtos de origem animal selvagem, "mostrando aos presentes como é que a partir da caça furtiva, do abate de animais, as pessoas usam esta forma para fazer o branqueamento de capitais".

A Assembleia da República de Moçambique aprovou em agosto, por consenso e na generalidade, alterações legais que reforçam a prevenção e combate ao branqueamento de capitais e ao terrorismo.

O texto das alterações defende medidas simplificadas de identificação e verificação de riscos de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo por entidades financeiras e não financeiras.

As alterações introduzem ainda sanções financeiras específicas para o terrorismo.

Na fundamentação da pertinência das duas leis, a ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Helena Kida, assinalou a importância dos diplomas aprovados para a saída do país da "lista cinzenta" do GAFI, instrumento que mede a aptidão do país para o combate àquele tipo de delitos.

As consequências poderão ter como resultado que os bancos reduzam ou cortem as suas relações com clientes residentes em jurisdições de alto risco, ver os investidores a retirarem-se de Moçambique, redução do fluxo de pagamentos entre o país e o estrangeiro e declínio do fluxo de capitais.

Helena Kida sublinhou que a aprovação das leis faz parte do "plano de ação" de dois anos acordado com o GAFI para a "remoção de Moçambique da lista cinzenta".