Moçambique: Suspensão de admissões afeta Saúde e Educação

As autoridades moçambicanas continuam a debater-se com vários problemas para implementar a Tabela Salarial Única (TSU), e as contas públicas nacionais andam no vermelho. O Governo está com dificuldades em pagar salários.

Maputo anunciou, por isso, que vai suspender as novas contratações na Função Pública a partir deste mês de julho. Até ao final do ano, segundo o Ministério da Economia e Finanças, "apenas será assegurada a manutenção dos níveis mínimos de contratação nos setores prioritários para garantir a melhoria na prestação de serviços públicos".

Para três vagas, uma admissão

De acordo com o cenário fiscal de médio prazo para 2024/26, aprovado em junho, o Ministério das Finanças prevê que, até 2026, o Estado moçambicano vai contratar anualmente uma média de 3.200 funcionários públicos.

E acrescenta que as novas admissões somente serão feitas "nos casos de vagas decorrentes da situação de aposentação, exoneração, licença ilimitada, demissão, expulsão ou morte, desde que, para três vagas, ocorra uma admissão".

Esta projeção preocupa o docente universitário Ricardo Raboco, para quem "isto é reflexo do aumento de salários para uns e não para os outros", com a introdução da TSU.

"Isso vai ter impactos negativos para dois setores, a Saúde e a Educação, que precisam de mais funcionários", comenta Raboco.

"Gorduras nos órgãos de soberania"

Estrela Charles, economista do Centro de Integridade Pública (CIP), questiona: "Será que as medidas de austeridade anunciadas pelo Governo não estão a sacrificar mais o povo moçambicano em detrimento do sacrifício de outras rubricas, por exemplo a de bens e serviços?"

Para Ricardo Raboco, em vez de suspender as contratações, são necessárias medidas de outro género, porque "as gorduras continuam concentradas nos órgãos de soberania".

"Há que repensar, por exemplo, os meios circulantes que são adquiridos e os subsídios pagos àqueles que exercem cargos de chefia", refere o analista.

De acordo com a economista Estrela Charles, enquanto Moçambique continuar a ter "um Governo muito robusto" e instituições em demasia, os custos "permanecerão elevados".

Problemas por resolver

Há dois meses, o Governo reduziu alguns subsídios aos membros dos órgãos de soberania. Mas os analistas ouvidos pela DW consideram que esta medida foi paliativa. Os problemas de fundo continuam.

O Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano, por exemplo, não tem pago horas extras aos professores. Segundo a ministra do setor, Carmalita Namashulua, isso deve-se ainda aos constrangimentos no processo de enquadramento dos professores na Tabela Salarial Única.

Mas para o secretário-geral da Organização Nacional dos Professores (ONP), Teodoro Albino Muidumbe, é mais grave do que isso: "Há dívidas desde o ano passado, até desde o ano antepassado".

A TSU não é desculpa, nota Muidumbe.

O responsável garante que a ONP está a fazer um levantamento do total de professores no país inteiro com horas extras não pagas. "Até à próxima semana vamos entregar a lista ao Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano e ao Ministério da Economia e Finanças", adianta.

O Ministério da Saúde também está em pé de guerra com os seus profissionais. Os médicos agendaram para 10 de julho o início da terceira fase da greve nacional, que poderá durar 21 dias. De acordo com a Associação Médica de Moçambique, em causa está o não cumprimento, por parte do Governo, das reivindicações da classe relacionadas com a TSU.