OSC criticam debate “quase excludente” sobre fundo soberano

O movimento, que congrega diversas organizações da sociedade civil, reagia à publicação pelo banco central, esta semana, do "Resumo da auscultação pública da proposta de modelo de fundo soberano para Moçambique”.

"Infelizmente e contra as nossas expetativas, o processo de auscultação pública foi quase opaco e excludente”, disse à Lusa Fátima Mimbire, coordenadora daquele consórcio da sociedade civil.

Mimbire explicou que as comunidades das zonas rurais não tiveram a oportunidade de participar nos debates e, em vários, casos, diz a ativista "as reuniões realizadas nas cidades tiveram apenas a participação de representantes dos governos locais”.

"Com os recursos de que o Banco de Moçambique dispõe, a não realização de debates nas zonas mais afastadas das cidades só se pode justificar com desinteresse”, declarou.

Escassez de tempo para aprofundar os debates

Por outro lado, a também jornalista e defensora de direitos humanos, considerou "escassos” os três meses que o banco central reservou para a auscultação pública, tendo em conta segundo explica, "a importância do fundo soberano para a gestão transparente" e em prol do desenvolvimento que se pretende que o instrumento tenha.

Por isso que advoga a ativista: "seis meses podiam ter sido o mínimo, tendo em conta a complexidade da proposta técnica do fundo soberano posta a debate”, observou Fátima Mimbire.

Critica igualmente a falta de um cronograma sobre o processo de preparação do futuro fundo soberano, uma omissão que torna "imprevisível” a trajetória que a operação deve percorrer.

"O Banco de Moçambique divulgou esta semana os resultados da auscultação pública, mas a sociedade moçambicana não sabe que passos se seguem, porque não há um calendário publicado”, enfatizou Mimbire.

Auditoria independente

No "Resumo da auscultação pública da proposta de modelo de fundo soberano para Moçambique” divulgado esta semana, o Banco de Moçambique refere que "acomodou” a proposta de uma auditoria independente ao futuro fundo soberano e a integração de figuras independentes na entidade que vai gerir a conta.

O banco central também acolheu a ideia de definição de uma percentagem das receitas a serem alocadas a cada um dos objetivos da conta e a fundamentação da afetação dos recursos a cada uma das rubricas.

Durante os debates, também diz ter tomado nota de que o "objetivo de poupança deve explicitar claramente que se trata de poupança para as gerações vindouras e não uma mera acumulação de recursos”.

O Banco de Moçambique faz notar que as organizações da sociedade civil defenderam que a auditoria às contas do fundo soberano deve ser feita por uma entidade externa e a gestão operacional tem de ficar a cargo de uma instituição independente, podendo ser de natureza público-privada.

Gestão do Fundo soberano

Por outro lado, a gestão operacional deve assentar numa estrutura específica constituída para o efeito, com autoridade e recursos, e enquadrada na Lei Orgânica do BM.

A entidade que vai gerar será composta por nove membros, dos quais cinco em representação do Estado e designados pelo governador do Banco de Moçambique, e quatro independentes ou representantes do sector privado.

"A gestão operacional deve ser acompanhada por uma estrutura de supervisão forte e independente”, refere o documento.

Durante a auscultação, as organizações da sociedade civil defenderam que o gestor do fundo soberano seja eleito por concurso público e ser uma individualidade politicamente independente, com experiência comprovada e idoneidade moral.

Foi igualmente sugerido que se estabeleça, por lei aprovada pela Assembleia da República, a obrigatoriedade de os instrumentos de investimento do fundo soberano serem sempre cotados em bolsas de valor de topo.

No ano passado, o Banco de Moçambique assumiu um cenário em que espera que o país receba 96 mil milhões de dólares (81,4 mil milhões de euros) na vida útil do gás do Rovuma, quase sete vezes o Produto Interno Bruto (PIB) atual - sem especificar o prazo para obtenção daquele valor, mas o Governo tem apontado para, pelo menos, 25 anos de extração.

O gás do Rovuma é visto como a principal fonte do futuro fundo soberano de Moçambique.

No "Resumo da auscultação pública da proposta de modelo de fundo soberano para Moçambique”, o banco central diz que foram ouvidas 200 entidades e singulares, incluindo especialistas, durante debates realizados entre outubro e dezembro de 2020.